Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentaram na noite desta quinta-feira (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que impediu a viagem do ex-presidente aos Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro solicita no recurso que, caso o ministro não reconsidere a ordem que o impede de viajar, leve o caso para julgamento “pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”.
Os advogados afirmam que a “decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual” de Bolsonaro.
A defesa rebate no recurso, chamado de agravo regimental, os quatro principais pontos da decisão do ministro:
- ausência de convite oficial para a posse;
- possibilidade de fuga do país e asilo político;
- defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro;
- viagem com “fins estritamente particulares”.
De início, a defesa reafirma que o ex-presidente “foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade” e que o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro “foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento”.
CNN Brasil