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Governo prepara novo ataque ao movimento sindical

Atenção redobrada por parte das entidades sindicais à Portaria 1.001/19 de 05/09/2019 – D O U

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem demonstrado claramente sua intenção de desmobilizar e enfraquecer o movimento sindical a fim de beneficiar o setor empresarial e avançar na flexibilização deletéria das leis trabalhistas.

A portaria de criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) ligado a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho assinada pelo ex-deputado federal do Rio Grande do Norte Rogério Marinho tem como objetivo “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”.

O Art. 3º estabelece a criação de quatro Grupos de Estudos Temáticos, dentre eles está o Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, que discutirá o Formato de negociações coletivas, Representatividade nas negociações coletivas e Registro sindical.

Fica evidente que os resultados das discussões serão novas propostas de reforma sindical e trabalhista a serem apreciadas pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2020, conforme previsto no Art. 11, que estabelece “o prazo de 90 (noventa dias), a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentar suas propostas ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho”.

Diante da realidade de ataque a organização sindical, como deverá ser a reação das centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos? Manter a tradicional estratégia de mobilização e ocupar os espaços públicos, ruas e praças denunciando os ataques do governo ou criar novas estratégias apresentando propostas que se contraponham as apresentadas pelo GAET? A ação deve ser concomitante, as entidades não devem se omitir ao debate, não podem deixar que o governo dite as regras e as formas de organização da classe trabalhadora.

Fortalecer a luta pela base continua sendo essencial ao movimento sindical, porém a omissão do debate no Congresso Nacional representa abrir mão do diálogo com parlamentares que podem contribuir com a formulação de propostas alternativas às que viram do governo. É preciso levar à base a real situação de ameaça à organização sindical no país. A maturidade política, a capacidade de argumentação e o pleno apoio de sua categoria são essenciais para o confronto de ideias que está por vir.

O governo está preparado e ciente do que quer para a classe trabalhadora e sua organização sindical. E os trabalhadores e suas representações estão preparados para o confronto?