Governo do RN vai pagar reajuste do Piso
De acordo com o SINTE/RN, a garantia foi dada aos trabalhadores pelo o secretário estadual da Educação
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai pagar o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da educação. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN). Em sua página na internet, o SINTE revela que em audiência solicitada pela entidade, realizada na tarde da última sexta-feira, 17/01, o secretário estadual da Educação, professor Getúlio Marques, informou que o Governo pagará a correção de 12,84% do Piso.
Na ocasião, o secretário afirmou que irá se reunir com a equipe econômica do Governo nos próximos dias para definir o formato de pagamento para ativos/as e aposentados, se integral ou em parcelas.
O SINTE/RN defende que o reajuste do Piso 2020 seja aplicado de forma integral no mês de fevereiro com efeito retroativo a janeiro, para ativos e inativos. A fim de argumentar acerca desse posicionamento, uma comissão do Sindicato fará uma visita à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) ao longo dessa semana.
Também por ocasião da audiência na SEEC/RB, o SINTE/RN solicitou que o Secretário envie Projeto de Lei referente à implantação do Piso à Assembleia Legislativa quando da abertura dos trabalhos na AL.
Sobre a correção salarial, a diretora de Organização da Capital do Sindicato, Jucyana Myrna, lembra que o índice de 12,84% não representa a valorização real que é devida para os educadores e educadoras. Ressalta, porém, que diante de uma conjuntura que prevê aumento da alíquota previdenciária até mesmo para aposentados, a aplicação integral do reajuste para os/as docentes do RN é motivo de comemoração e um resultado da luta desenvolvida pela entidade.
Outras pautas da categoria, como o pagamento do 1/3 das férias, o pagamento da Gratificação de Mérito Educacional para os/as funcionários/as da educação, bem como a convocação de concursados, foram abordadas durante a audiência.
FÉRIAS – O secretário Getúlio Marques reafirmou que os/as trabalhadores/as em educação da Rede Estadual receberão o 1/3 de férias juntamente com o pagamento de janeiro, corroborando a fala da Secretária de Administração, Virgínia Ferreira, de que os funcionários e funcionárias da Educação, bem como educadores/as, receberão no final do mês de janeiro o seu terço de férias.
Sobre isso, a Coordenadora Geral do SINTE/RN lembra que em uma ação inédita, objetivando agilizar a implantação e consequente liberação do 1/3 de férias da categoria, uma comissão do Sindicato apresentou o ofício de implantação do 1/3 de férias, assinado pelo secretário Getúlio, à secretária da Administração.
Gratificação de Mérito Educacional – Segundo o secretário, o pagamento da GME aos funcionários/as da Educação está assegurado e constará no contracheque de fevereiro.
Para o SINTE, esse é um assunto de extrema importância, que será acompanhado com atenção, visto que os/as funcionários/as estão há 10 anos sem qualquer aumento em seus contracheques.
Convocação – O secretário de Educação afirmou ainda não haver uma definição do Governo quanto a data de convocação dos aprovados e aprovadas no concurso de 2015. Porém, informou que na semana de 20 a 24 de janeiro será realizada audiência com o Comitê de Governança e que na ocasião o tema da convocação será tratado.
O secretário também se comprometeu a dar continuidade às negociações sobre o assunto com o SINTE e os representantes dos concursados. Em resposta, a direção do Sindicato advertiu para a proximidade do início do ano letivo e com isso, da necessidade do governo em tomar medidas imediatas.
Piso 2020 – Em fins de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MEC/MF que reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2019.
Esse reajuste incide na atualização do piso nacional do magistério para o ano de 2020, que deverá receber o incremento de 12,84%. Portanto, ao de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15. O reajuste do piso é autoaplicável, porém o MEC anuncia a variação ano a ano como forma de orientar os entes estaduais e municipais. (Com informações do SINTE/RN)
