O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que define o orçamento estadual de 2025 prevendo a alíquota modal de 20% do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS). No estado, no entanto, a alíquota atual do imposto é de 18%.
De acordo com o texto, o governo prevê uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões com ICMS em 2025, o que equivaleria 32,35% da arrecadação própria do Estado. 25% da arrecadação do imposto pertence aos municípios.
“Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”, diz a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada ao Legislativo junto com a lei.
Ao todo, o governo prevê um receitas de R$ 23 bilhões no próximo ano e gastos no mesmo patamar, no exercício financeiro de 2025.
“Diante dos desafios atuais, a Administração Estadual se vê na necessidade de estabelecer uma rigorosa escala de prioridades para o próximo ano”, diz a mensagem da governadora aos deputados.
O imposto
O ICMS é aplicado a praticamente todos os produtos vendidos no estado, desde alimentos a combustíveis, energia, entre outros. Atualmente, o imposto equivale a 18% (a alíquota modal) do valor da maioria dos produtos. Alguns podem ter alíquotas mais altas ou mais baixas.
O governo do Rio Grande do Norte elaborou em agosto um projeto de lei para reajustar o salário de cerca de 63 mil servidores do estado – entre ativos, inativos e pensionistas -, mas condicionou a execução do projeto ao retorno da alíquota modal de 20% do ICMS.
Em 2022, o governo havia conseguido aprovar um lei para aumentar de 18% para 20% a alíquota em 2023, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024.
Em 2023, o governo enviou outro projeto de lei para manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024, mas a medida não foi aprovada pelos deputados estaduais.
g1 RN
