Governo do RN antecipa cobrança de ICMS e prevê arrecadar R$ 30 milhões

O Governo do Rio Grande do Norte determinou que empresas beneficiárias de regimes fiscais especiais antecipem o pagamento de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de outubro.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18), deve antecipar cerca de R$ 30 milhões para os cofres públicos.

De acordo com a portaria assinada pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o pagamento deverá ser realizado até a próxima terça-feira (28). Normalmente, essas empresas efetuariam o recolhimento apenas em 15 de novembro.

Em nota assinada pelo presidente Roberto Serquiz, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) afirmou que a medida foi adotada sem diálogo prévio com a entidade.

“A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos. Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica”, diz a nota.

Ainda de acordo com entidade, no curto prazo, o impacto da antecipação recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.
“No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios”, afirma a nota.

*Com informações do G1 RN