Governo do Rio Grande do Norte define novas regras para execução do Orçamento 2017

O Governo reuniu na manhã desta quinta-feira (9) os técnicos da área financeira de todas as secretarias e órgãos do Estado para detalhar a execução do orçamento 2017 e apresentar as novas regras a serem seguidas.

Entre as determinações que começam a valer a partir da próxima semana, quando o Orçamento será aberto, estão: cota financeira 2017 igual à realizada em 2016; fica proibido autorizar despesa ou assumir compromissos acima da cota financeira; revisões do valor da cota só após o término do primeiro quadrimestre; cota financeira deve suprir despesas de 2017 e eventuais restos a pagar.

As regras são consequências da grave crise econômica que o país atravessa, da queda nas transferências federais e da arrecadação própria e do desequilíbrio previdenciário.

O secretário Gustavo Nogueira (Seplan) conduziu a reunião apresentando os números da situação financeira do RN e destacou que, diante da crise econômica do país, não deve haver expansão de gastos em 2017. A transparência foi outro ponto ressaltado por ele na reunião. “Devemos, como servidores públicos, mostrar com toda a clareza as cores dos números da situação financeira do RN”, afirmou.

O titular da Seplan afirmou que as novas medidas para execução do Orçamento devem equilibrar a relação entre receita e despesa no Estado. “Como consequências esperamos ter previsibilidade, possibilidades de honrar compromissos, cumprir os preceitos legais, financiar o déficit previdenciário e preservar a imagem do Estado. É um esforço conjunto e fundamental para o nosso equilíbrio fiscal”, afirmou.