O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) sucedâneo do Fundo de Desenvolvimento, Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF) estás prestes a ganhar status constitucional.
Com previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal, o FUNDEB se tornará permanente e, ao ser estatuído na Carta Magna se tornará, finalmente, política de Estado. Deixará de depender da sorte de ter no Governo Federal pessoas com compromisso real com a educação. E estará livre dos arroubos dos seus inimigos, como acontece atualmente.
Há ainda um longo caminho a percorrer? Há sim. Também dependerá da mobilização nacional para aprovação no Senado? Também. Mas já esteve em situação mais difícil. A favor, há o fato de que 20 governadores assinaram documento pela aprovação da PEC. Os senadores, sabemos todos, representam – ou deveriam representar – os interesses dos Estados. Ainda devemos lembrar que haverá, na Alta Câmara, tentativas do presidente Bolsonaro de mudar para pior a proposta aprovada pela Câmara Federal.
O Fundef foi criado em 1996 e implantado em 1998. Mais do que garantir verba para financiamento da educação, o Fundo contribuiu para reduzir desigualdades na forma de distribuição de recursos para a manutenção das escolas e pagamento dos profissionais da área. Ajudou a reestruturar os sistemas municipais e estaduais de ensino e colaborou sobremaneira para a melhoria da qualidade do ensino.
A sua transformação em FUNDEB, a partir de janeiro de 2007, permitiu a ampliação do fundo, garantia de maior suporte financeiro para a educação. Torná-lo permanente, então, é a certeza de que o seu passado deixou um legado para o presente e de que ele é primordial para o futuro. Grande vitória da educação. Que o Senado a ratifique.
BUSCANDO DIVIDENDOS
O presidente Bolsonaro (sem partido), que fez de tudo para sabotar, na Câmara Federal, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente. Depois que o parlamento aprovou a matéria, Bolsonaro tenta enganar a população ao dizer que era a favor da proposta. Na realidade, o governo liberou sua base para votar a favor ao perceber que sofreria uma grande derrota.
MAIS FLEXIBILIZAÇÃO
O Governo do Estado anunciou hoje que vai permitir a realização de eventos religiosos em igrejas e templos com a presença de no máximo 100 pessoas, a partir de 29 de julho próximo. Até lá, será publicado decreto regulamentando a reabertura.
FANATISMO
Incrível o nível de fanatismo de alguns deputados. Mesmo o governo tendo liberado os deputados da sua base para votar a favor da PEC do FUNDEB, 7 deputados – todos do PSL – votaram contra a proposta. Além do fanatismo, pesou a favor o fato de que esses parlamentares sabem que o governo federal atual é, foi e sempre será contra a educação.
MAU EXEMPLO
O deputado Carlos Jordy (PSL/RJ) deu uma demonstração de como o mau-caratismo é marca registrada do governo Bolsonaro e de quem o apoia. Disse o parlamentar, em sessão da Câmara Federal transmitida ao vivo pela TV e pela internet que é a esquerda quem espalha fake news. Todos sabem que é o bolsonarismo quem alimenta a rede de notícias falsas e de ódio que se espalha pelo país. Sabem também que toda a família Bolsonaro e seus seguidores são os principais investigados na CPMI das Fake News.
