Feiras livres reabrem essa semana em Parnamirim
Prefeitura assinou termo de ajustamento de conduta com o MP/RN e estabelecerá regras em decreto
Acontece ainda essa semana a reabertura das feiras da cidade de Parnamirim. Para que isso seja possível, a Prefeitura da cidade, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e sob a orientação do prefeito Rosano Taveira, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).
De acordo com o TAC a Prefeitura vai estabelecer, por Decreto, a regulamentação do funcionamento das feiras livres durante a pandemia do COVID-19. O referido Decreto já foi feito e levado à apreciação do Ministério Público que não se opôs e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município amanhã, 14 de abril.
No decreto, segundo a gestão municipal, estão determinações a respeito do número de bancas, a distância de cada uma delas, utilização de máscaras, luvas descartáveis e toucas por parte dos feirantes, bem como a disponibilização de álcool 70% para uso dos feirantes e do público. Também serão proibidos o consumo dos produtos na feira, o uso de mesas e cadeiras com o propósito de dar maior rotatividade ao consumidor e não poderá ser feita a comercialização de produtos no chão, em automóveis, em carrinhos de mão ou congêneres.
Apenas o uso de bancas está permitido. As pessoas com 60 anos ou mais, os imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, os diabéticos, hipertensos, cardiopatas, asmáticos, doentes renais e os responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de infecção pelo COVID-19, as grávidas e lactantes não poderão exercer o ofício de feirante.
Os proprietários de bancas assinarão um termo assumindo o compromisso de dar cumprimento às normas contidas no decreto sob pena de multa e/ou confisco de suas bancas.
A prefeitura se comprometeu com o MP/RN que haverá rigorosa fiscalização a ser efetuada pelas Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SEMUR), Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) e Secretaria de Limpeza Urbana (SELIM).
