Medidas

Estado quer enxugar folha de pagamento

Governo instituiu instituiu Comissão Especial para acompanhar implantações na folha e sugerir medidas para enxugamento

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração (SEAD/RN) publicou nesta sexta-feira, 23/8, no Diário Oficial do Estado portaria instituindo a Comissão Especial de Monitoramento das Operações da Folha de Pagamento do Poder Executivo.

Uma das atribuições do grupo será encontrar alternativas para enxugar a folha de pagamento do funcionalismo estadual. Para isso, a comissão vai acompanhar todo o processo de implantação de benefícios, gratificações e/ou outras vantagens na folha de pagamento.

Segundo o governo, o grupo foi instituído em virtude para garantir mais transparência e integridade nas operações da folha de pagamento do Poder Executivo e em face da necessidade de uma “ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo possíveis desvios, objetivando o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade da gestão fiscal, como preconiza a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000”.

Outra função da comissão é instituir medidas para a recondução das despesas com pessoal do Poder Executivo Estadual visando ao respeito ao limite prudencial fixado Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Os membros da comissão deverão manter sigilo das informações financeiras que lhes forem concedidas, e buscarão constatar eventuais equívocos nas operações da folha de pagamento, registrando em relatório as inconsistências encontradas e submetendo à apreciação e deliberação da Secretária de Estado da Administração.

Entre as atribuições da comissão estão: acompanhar todo o processo de implantações na folha de pagamento, sejam administrativos ou judiciais; apontar possíveis falhas nas implantações, identificando as rubricas e os motivos das irregularidades, apontado, também, possíveis soluções para cada caso e apresentar relatório mensal, ou sempre que detectar irregularidades, para a Secretária de Estado da Administração, para que tome as medidas cabíveis para correção dos atos identificados como incorretos.

A comissão é formada por José Ediran Magalhães Teixeira, subsecretário de Recursos Humanos – SRH/SEAD (presidente), Luís Renato Nogueira da Rocha, coordenador de Gestão de Pessoas – COGEP/SEAD; Osvaldo Jerônimo Neto, subcoordenador de Atos e Inativos – COGEP/SEAD; Niene Álvares, subcoordenadora do PNAGE – PNAGE/SEAD; Rodrigo Otávio da Cunha, auditor Fiscal do Tesouro Estadual – SET, e Frederico Eduardo Ellery Santos, auditor fiscal do Tesouro Estadual.

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