DESUMANIDADE NA COPINHA

O comum do noticiário esportivo é sempre falar da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a conhecida “Copinha”, como um espaço para revelação de novos jogadores. E na realidade tem sido assim durante os anos. Porém, em 2022 surgiu um novo debate em torno da competição que reúne clubes, muitos deles formados por empresários da bola, de todos os recantos do Brasil. Aqui reside o problema já que a entidade promotora, denunciam os profissionais que acompanham o evento, a Federação Paulista de Futebol, não oferece a estrutura adequada para receber as delegações.

Acompanhando um debate sobre o tema na Rádio Tupi do Rio de Janeiro, foi dito na oportunidade que existem jovens se deslocando dias pelas estradas e, devido à falta de estrutura, se alimentando de forma inadequada para um atleta e dormindo desconfortavelmente dentro dos ônibus. Isso para fazer dois ou três jogos, se for eliminado na primeira fase, e fazer quase de imediato o trajeto de volta, por exemplo, do Pará até São e depois, São Paulo/Pará. Um dos debatedores, o comentarista Dé Aranha, chegou a sugerir a intervenção do Ministério Público, proposta apoiada pelos demais participantes, entre eles o âncora Gilson Ricardo. Realmente, se a situação acontece em ambiente, como foi dito no debate, totalmente desumano, precisa sim de uma boa averiguada. Lembro que aqui amenizamos e resumimos o debate sobre o tema. Muita coisa foi dita.


LITURGIA DO CARGO

Lendo um texto do blog do economista Maílson da Nóbrega, ele cita que George Washington, o primeiro presidente dos EUA, foi um mestre na arte da liturgia do cargo. Citando ele, o economista, que o termo denomina os ritos e as cerimônias das igrejas cristãs. A área política adotou a ideia por seu conteúdo solene. Fala-se até, acrescenta, na majestade do cargo. No comentário ele diz: “A compostura é essencial no exercício da Presidência”. O texto comenta uma determinada situação envolvendo o presidente Bolsonaro nos EUA.

Na verdade, tirando de lado a vaidade do Ministro do STF, Marco Aurélio que andou utilizando o termo, eu diria que o correto seria a compostura ser essencial ao exercício de qualquer cargo ou mandato, principalmente se ele for público e eletivo respectivamente. Quando o sujeito pede o voto, o cidadão apoia e elege, espera no mínimo que se tenha respeito por aqueles que voltaram. Embora entenda que essa deve ser uma postura geral. Se a autoridade, seja ela qual for, souber manter a compostura, estará também, assim como foi George Washington, quem sabe, ser um mestre na arte da liturgia de cargo. Aqui estamos falando em gestos, atitudes e falas.

HABEMUS BRISA DEL MAR

Brisa Del Mar – O retorno. Depois de um longo período inativo e passar por algumas reformas em seu visual, finalmente agora em 2022, desde o dia 1º de janeiro já podemos anunciar: Habemus Brisa Del Mar. Isso mesmo, o tradicional restaurante da rua do Tubarão em Tibau reabriu suas portas. O próprio espaço naturalmente cedeu seu nome para essa artéria da cidade litorânea que se tornou mais conhecida como sendo a “Rua do Brisa”.

O Brisa reabriu tendo como seus novos administradores o casal Valter e Lúcia que estão realizando um excelente trabalho. Colocam a disposição do cliente que vai até Tibau cozinha à la carte além de um bom sanduiche para aqueles que buscam alimentação rápida. Tem também os pratos extras da sexta-feira com caranguejada e aos domingos deliciosas feijoadas. Aos sábados apresenta música ao vivo com de diferentes ritmos e estilos. É mais um empreendimento que abre suas partes na caminhada de revitalização dessa rua que já foi o principal ponto de encontro da cidade, principalmente no período de veraneio. Vale conferir, eu recomendo.

RUPTURA E PECADO CAPITAL

A música do extraordinário Paulinho da Viola intitulada “Pecado Capital” me veio a lembrança depois da notícia do rompimento político e quase familiar, pois não tem como eles mexerem no fato de que são primos, envolvendo Garibaldi Filho e Henrique Eduardo. Fato esse, em relação ao rompimento da questão política, normal no ambiente partidário e diferentes interesses. Porém, pela longínqua parceria acabou despertando maior atenção e ganhando espaço ampliado no noticiário.

E por que citei a música de Paulinho da Viola. Bom, ela caiu bem para o momento quando diz em um dos seus trechos que, “Quando o jeito é se virar; Cada um trata de si; Irmão desconhece irmão”. No caso, os primos. A pequena parte da música serve apenas para ilustrar que, no mundo dos interesses, e na política parece ganhar uma força maior, fica evidente que existem pessoas que não medem limites, passam por cima de tudo e até de todos, no intuito de impor seus projetos. Cito que existem pessoas, pois acredito fielmente na existência de seres humanos que ainda primam pelo respeito e a boa convivência, principalmente no ambiente familiar que é a célula mãe de qualquer sociedade.

PEDRAS NA IGREJA

Como classificar o sujeito que interrompe um ato religioso atirando pedras no templo, levando medo aos seus frequentadores? Seriam vândalos ou bandidos? Enfim, não importa a denominação, o importante é punir de alguma forma todos os envolvidos pois isso aconteceu no Rio Grande do Norte na cidade de Angicos. No dia 09 último a Igreja Batista do Avivamento (IBA) foi alvo dessa agressão no momento de um culto.

Diante das agressões o Pastor Ilton Oliveira se viu obrigado a interromper o Culto diante do apedrejamento do templo. Além das pedras que ficaram na parede externa, algumas delas atingiram o interior da igreja causando preocupação as pessoas presentes. Mais uma vez vamos lamentar e exigir das autoridades a identificação dos responsáveis para que sejam punidos. Atitude de falta de respeito e um crime contra a liberdade de culto religioso.

DECISÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

Como todas as ações do governo federal acabam se tornando motivos para atividades políticas com base em ideologias, essa cegueira na luta pelo poder acaba afetando outras pessoas. Felizmente o judiciário, ou parte dele, segue atento aos atos que ferem o direito quando o foco é só político e eleitoral. É o caso da nomeação da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), professora Ludimila Oliveira. Até na justiça ela foi denunciada sob o argumento de fazer ameaças a uma aluna.

No último dia 11 a reitora foi absolvida pelo juiz titular da 8ª Vara Federal, da acusação de ter praticado crime de ameaça contra Ana Flávia Lira. Como disse, toda essa gula pelo poder e com foco no presidente da República, por tabela, acaba atingido outras pessoas. Se por um lado a reitora se livrou da acusação, agora quem sofre as consequências é o Procurador da República Emanuel Melo que apresentou a denúncia. Na sentença diz que aquela ação penal retrata um verdadeiro patrulhamento ideológico por parte do procurador denunciante, e não uma ação de fiscalização do cumprimento da lei. Na mesma decisão é dito que o procurador vem sendo investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Lamentável, porém algo precisava ser feito e, quem sabe, outros pensem melhor antes de tomar tal atitude.

 

MENSAGEM

“A liberdade religiosa é fruto da evolução do próprio conceito de liberdade. Durante o trajeto da humanidade, a luta pela liberdade tem sido motivo de guerras e revoluções. A liberdade tem íntima ligação com a evolução histórica e social dos povos”.

Renato Collyer

 

ESTÁDIOS DE MOSSORÓ E ASSU

Começou um novo certame estadual e com ele antigos problemas que só colocam para baixo a imagem e a qualidade do futebol no Rio Grande do Norte. Estádios fechados e outros, mesmo abertos, sendo utilizados de forma parcial e até precária. Até pouco tempo o Potiguar se via obrigado a mandar seus jogos fora de casa por conta da interdição do total do estádio Nogueirão. A temporada 2022 do futebol começa com o time do ASSU enfrentando essa dificuldade, já que não conseguiu os laudos exigidos para utilizar o estádio Edgarzão.

Lamentável que isso aconteça, porém é o retrato fiel da decadência que vive o futebol do Rio Grande do Norte em comparação com alguns dos nossos estados vizinhos que possuem equipes na elite do futebol brasileiro. Enquanto em Assu o fechamento é total, em Mossoró, mesmo aberto, o lance de arquibancada não é utilizado em sua totalidade. A prometida reforma após a municipalização não se fala mais e, enquanto isso, o torcedor fica amontoado em apenas um setor, quando poderia ter mais espaço. Tanto esforço do passado para fechar o anel de arquibancadas não recebe a devida atenção nos dias de hoje.

EXIGÊNCIA DO DECRETO

No Rio Grande do Norte desde outubro do ano passado foi editado um decreto que obrigado servidor público estadual tomar a vacina. Se você é agente público estadual e não seguir essa medida, apresentando o passaporte sanitário, pode ter complicações para manter seu emprego. Embora o argumento seja de cuidados com a saúde do servidor, é um tema que gera polêmica. Principalmente quando parte de pessoas que defendiam a bandeira do “é proibido proibir” quando a ideia é não impedir ou impor nada em nome do direito de ir e vir do cidadão. Agora é na base do, faça o que eu digo e não faça o que eu faço não.

Embora aquilo que se apresente hoje como vacina, de acordo com profissionais da área, não passe de uma droga experimental, me parece que é o único meio de inibir uma ação maléfica maior por parte da Covid-19. Não chega ainda a imunizar e manter total controle, porém ameniza seus efeitos. No entanto a questão da obrigação realmente gera polêmica e deve render uma boa discussão, caso apareçam servidores com disposição de enfrentar e não aceitar a determinação do governo estadual. O Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN) não tratou especificamente desse imbróglio, porém recomenda a exigência do passaporte sanitário nas festas que se realizam por todo o território potiguar.

O TETO PARA IMPOSTO DE RENDA

Início de ano e, entre outras despesas em paralelo com material escolar e alugues, não podemos esquecer das “garras afiadas do leão”, esse do Imposto de Rende (IR). Entre as anotações para não esquecer de procurar o contador, veio também a lembrança da última campanha eleitoral em relação a escolha do presidente da República. Pois não é que os dois principais candidatos, leia-se, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad fizeram a mesma promessa: Elevar para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o teto para fins de declaração do IR.

Pois bem, um deles foi o eleito e, até agora ano de sucessão nada mudou. Durante os últimos anos do atual governo, se observou que a dívida no setor era pior do que se imaginava. Com isso o Ministério de Economia recomendou não subir o teto para os prometidos cinco mil. Ainda se falou em três e depois em dois mil enfim, para resumir, o prejuízo sempre termina no bolso do menor assalariado. Hoje a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98. Os economistas dizem que, no Brasil, paga mais imposto quem ganha menos e, já pode carimbar, promessa de campanha não realizada.


DICA LEGAL – LIBERDADE E O DIREITO E IR E VIR

Com o decreto do governo do RN, exigindo dos servidores o passaporte sanitário para poder trabalhar, no caso o sistema de vacinação completo, surgiu a discussão do direito de ir e vir, inclusive perguntado por um repórter a secretária de educação. Aqui dois pontos a serem observados. Realmente a liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território brasileiro. A base é o art. 5º, inciso XV, CF/88, em que se menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. A liberdade de locomoção é um desdobramento do direito de liberdade e não poder ser restringido de forma arbitrária pelo Estado.

Apesar do dispositivo constitucional em vigor, também existe a situação em que, na pandemia da Covid-19, esse direito de ir e vir foi restringido. Ele pode ser analisado, diz a medida, sobe outros prismas de igual tutela, podendo, desta forma, resultar numa limitação pontual e, destaque-se, transitória. Com certeza é nesse ponto em que se baseia a decisão tomada no Rio Grande do Norte, embora mereça de todos os atingidos o direito de questionar. Como citei a questão da liberdade, podemos reforçar, ainda no art. 5º o inciso LIV, no qual fala que ninguém pode ser privado da liberdade (na decisão, entende o servidor, afeta a liberdade de escolha em tomar ou não a vacina e ainda a sua prerrogativa de ir e vir), ou de seus bens sem o devido processo legal. Podemos dizer que o servidor considera como um dos seus maiores bens o direito de trabalhar, com ou sem vacina. Lembrando que não estamos fazendo nenhum juízo de valor, apenas tentando enriquecer o debate.

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