O Governo do Estado está realizando as consultas públicas para ouvir a população na construção do Plano Plurianual (PPA) cujo projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa até o dia 31 de agosto. Para coletar sugestões da sociedade, vem desenvolvendo atividades em todo o Rio Grande do Norte que, para tal, foi dividido em 10 territórios. O secretário-adjunto de Planejamento, George Câmara, concedeu entrevista ao Portal do RN para falar sobre esse importante momento de construção dos objetivos, diretrizes e metas da administração estadual para os próximos 4 anos. Nessa Conversa da Semana, George Câmara trata desse e de outros importantes assuntos da atual gestão, com destaque para o esforço do governo em pagar a folha dentro do mês trabalhado ao mesmo tempo em que busca caminhos para investir no desenvolvimento do Estado, na melhoria da arrecadação e na definição das prioridades do governo. Acompanhe:
Por Márcio Alexandre
PORTAL DO RN – Secretário, na prática, o que é que essa consulta pública ao Plano Plurianual significa?
GEORGE CÂMARA – Na verdade esse processo de consulta popular que nós estamos realizando em várias regiões do Estado, por territórios, é a metodologia que a governadora Fátima Bezerra determinou que nós utilizássemos para a elaboração do Plano Plurianual. A legislação federal, ao tratar do processo orçamentário, o chamado ciclo orçamentário, estabelece regras que se aplicam à União, aos Estados e aos municípios. Então, esse modelo em que você tem um instrumento de médio prazo e outros instrumentos de curto prazo , ou seja, você tem o Plano Plurianual (PPA) que é elaborado no primeiro ano de governo (seja ela prefeito, governador e presidente) e ele se aplica ao segundo, terceiro e quarto do governo em vigência, e ao primeiro ano do governo subsequente, independente de quem seja o sucessor. Dá uma ideia de continuidade, que é uma característica, um pressuposto, o requisito para uma política pública ser reconhecida como tal. Por isso, para ter um traço de política de Estado e não só de governo, isso é definido por lei, é que o PPA cubra 4 anos de governo da forma como falei. Os dois instrumentos de curto prazo, que estão dentro desse círculo, orientados pelo PPA são a LDO e a LOA.. No primeiro semestre você aprova uma lei, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a cada ano, que dá as diretrizes e estabelece as orientações para que você faça no segundo semestre até dezembro, para você aplicar no exercício do ano seguinte, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. Então, você tem PPA, LDO e LOA.
Governar para o conjunto da população, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis.
PR – E qual, então, a importância do PPA?
GC – Ele vai orientar uma ação mais de conjunto, do que você precisa fazer, porque nem sempre você vai fazer tudo que gostaria, pois isso que o PPA ao orientar LDO e LOA, ele simboliza aquilo que são os postulados de futuro de um governo. Essa metodologia que a governadora determinou, ela tem a visão de futuro (que o RN seja um lugar melhor para se viver, com dignidade, com justiça social, com oportunidades) e tem dois focos centrais. Um: governar para o conjunto da população, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis, considerando que as pessoas que não estão em situação de vulnerabilidade depende do governo, mas não dependem tanto das ações das políticas públicas. Por isso que governar preferencialmente para o conjunto da população, não é para meia dúzia, e priorizando as pessoas de maior vulnerabilidade. E um segundo foco é que o desenvolvimento e as oportunidades se deem tendo a interiorização como um caminho central. Não adiantar você investir só em Natal e na região metropolitana de Natal e deixar o restante do Estado esquecido. Por exemplo, um Proad, que é um programa de apoio ao desenvolvimento industrial, você vai incentivar uma empresa a ir para Natal, você pode incentivar a ir para Caraúbas, Pau dos Ferros, para Nova Cruz, dizendo que ela vai ter mais incentivos se ela se fixar, gerando mais oportunidade de emprego para o interior. E aí também você não pode pensar só numa região, você precisa pensar no Estado em conjunto.
PR – E como o Estado foi dividido para a realização das consultas públicas?
GC – Tem um modelo de territorialidade, de divisão geográfica dos territórios, é um modelo federal, traçado no primeiro governo do presidente Lula, quando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Integração Nacional, realizaram uma ação interministerial, que foi definir dos 5.570 municípios brasileiros qual é a configuração dos territórios da cidadania para se chegar ao conjunto das políticas públicas. Claro que cada região oferece um desenho para a política pública e cada política tomada no seu olhar específico tem uma visão territorial. Então, o governo federal encontrou uma forma de oferecer essa distribuição geográfica, inclusive aqui os 10 territórios da cidadania, em que também os 167 municípios potiguares estão assim distribuídos. Por isso, que ao fazer essa escolha por interiorizar, a governadora escolheu esse formato que está já explicitado, que pode ser aperfeiçoado, claro que nunca está perfeito. No exercício da execução orçamentária você também pode fazer ajustes, mas como ponto de partida, se está utilizando essa metodologia da distribuição regional. Você tem o Alto Oeste, tendo sede em Pau dos Ferros; o Sertão do Apodi, com sede em Apodi; região de Mossoró, com sede em Mossoró; Sertão Central Cabugi, com sede em Lajes; o Mato Grande, com sede em João Câmara; o Potengi, com sede em São Paulo do Potengi; o Trairi, com sede em Santa Cruz; o Seridó, com sede em Caicó; o Litoral Sul, com sede Canguaretama, e Terras Potiguaras, que é a denominação que eles chamaram, que é parte da região metropolitana de Natal e mais 4 municípios que se limitam com Natal (Extremoz, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim), com sede em Natal. Essa é a configuração que ficou e estamos fazendo com esse formato,
PRN – Chama-se consulta popular. Mas quem de fato pode opinar com uma sugestão que poderá ser levada em consideração na construção desse documento?
GC – Muito pertinente esse seu questionamento porque até possibilita a gente chegar com uma formação mais completa para as pessoas. Toda e qualquer pessoa pode participar. Inclusive quem não pode participar presencialmente porque está em outro estado ou país, foi aberta, desde 3 de junho, quando a governadora deu o pontapé inicial ao processo com uma reunião geral em Natal, uma consulta online que vai até 30 de junho. Então se a pessoa não está presente naquele território, mas você quer contribuir, você pode usar a consulta popular e colocar sua proposta. Mesmo quem está presente e não teve sua proposta aprovada, tem a condição de submeter também via consulta popular online que será apreciada.
PRN – E como é que está sendo feito?
GC – Quando a governadora apresentou, pela legislação eleitoral, o plano de governo, ela fez esse plano ouvindo as pessoas. Claro que naquele momento eram as pessoas que estavam polarizadas pela campanha de Fátima. Uma vez assumindo o governo – esse plano foi consagrado nas urnas com mais de um milhão de votos – então você tem agora um novo momento, de como adequar esse plano à legislação na elaboração do orçamento. A legislação estabelece princípios. O artigo 37 da Constituição Federal define os princípios orientadores da administração pública, o chamado LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Então esses princípios que orientam que o processo orçamentário do ente público, quer seja do menor município do país ou da União, você tenha um formato que permita a população tomar conhecimento (Publicidade), que se faça cumprindo as leis (Legalidade). É importante fazer com a participação da sociedade porque é para a sociedade que os recursos são voltados. Ninguém melhor que a própria sociedade para opinar sobre isso.
PRN – E como foi feito para que as pessoas tomassem conhecimento e se preparassem para a participação nesses eventos de consulta?
GC – Para não ficar somente na consulta desse mês de junho, em maio nós passamos nesses mesmos territórios, fazendo um momento de aproximação in loco, conversando com as pessoas, fazendo a sensibilização para mobilizar para o dia da consulta. Então esse processo envolveu toda a sociedade. Nós ouvimos quase 400 pessoas) nesses polos, envolvendo a sociedade, os órgãos da gestão, porque é importante a gestão estar sintonizada porque a governadora pode dar uma diretriz de que o governo é de diálogo e você chegar no DER em João Câmara, por exemplo, e não conseguir falar com o diretor. É preciso que os órgãos, em todas as políticas públicas, tenham sintonia com essa determinação da governadora que é uma escolha que ela fez, que está no plano de governo, eleito nas urnas, portanto legitimado pela pela população, para que seja implementado. Então esse é o formato.
PRN – Qual então o grande diferencial dessa participação?
GC – A participação permite que você conheça melhor a realidade do Estado. Você sabendo que dinheiro não dá para tudo, você elege prioridades. Porque o PPA permite isso: você pode programar para fazer em 2020, mas não tem dinheiro, aí pode fazer em 2021. O PPA permite essa flexibilidade de você programar suas metas ao longo dos quatros anos. Esse formato permite as pessoas opinar para eleger as prioridades.
PRN – Como está sendo a seleção das propostas?
GC – Estamos elegendo 10 propostas em cada eixo do plano de governo, cada um com suas metas e diretrizes. E elas serão acatadas considerando os indicadores sociais das cidades situadas nos territórios para onde elas foram elencadas. Então imaginemos que numa determinada região o que está puxando o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para baixo é porque a saúde está mal. Isso vai se expressar nas prioridades que você vai ter. Então se a saúde está mal como é que a gente vai trabalhar para garantir que a rede de atenção básica de saúde – que é uma interface entre União, Estados e municípios – faça frente às demandas da sociedade? Então a consulta popular territorializada permite que você sintonize as ações do governo com as necessidades da população dentro dos limites. Isso em condições normais de temperatura e pressão, mas também em cenários de crise fiscal.
Eu não faço apologia de crise. A gente sabe que na crise é muito mais difícil.
PRN – Como planejar nesse ambiente de crise financeira e fiscal que o Estado do RN atravessa?
GC – Tem um pensador que diz que a crise é a parteira da história. Eu não faço apologia de crise. A gente sabe que na crise é muito mais difícil. Mas a crise chama a atenção pra nós pra tomarmos nossas ações naquela situação. Às vezes você está numa situação de calmaria, está tudo normal, e você está fazendo coisas e que você não se dá conta de que poderia melhorar, aperfeiçoar, usar melhor aquele dinheiro, para que ele possa reverter em mais ações das políticas públicas. Então na crise você está obrigado a fazer isso, mesmo que não quisesse você estaria obrigado. Então a crise nos dá esse cutucão, nos chamando e dizendo: ei, acorde que o negócio não está fácil. Então é na crise que você pode propor o novo, que quando for depois você vai ver o ganho que vai ter, decorrente de uma crise, que alertou a todos nós da necessidade de ter uma ação sob pena de cair todo mundo num abismo. Por isso é que essa elaboração do PPA está sendo participativa, tem como central o planejamento; para a sociedade tem como central a transparência, que as pessoas saibam o que está acontecendo, o que que entra de recurso, o comprometimento que tem de cada recurso com verba carimbada para aquelas ações e que não pode ser mudada sob pena de desvio de recurso, de sua finalidade, então termina tendo que cumprir tudo isso, e a integração. Então temos planejamento, transparência e integração porque a gestão pode se planejar, mas pode fazer ações de maneira desintegrada; até as licitações se você fizer de maneira integrada você pode economizar. Nós tivemos uma etapa em março e abril de capacitação. Foram 90 pessoas da gestão se capacitando para esse processo, conversando com os prefeitos, ouvindo os trabalhadores, sindicatos, federações, ouvindo conselhos de participação e controle social, ouvindo a sociedade no processo de sensibilização que fizemos nos territórios. Então esse processo que está acontecendo agora foi precedido em maio de reuniões preparatórias. Quando você participa da sensibilização e vem para a consulta você não chega sem saber de nada. Você já tem condições de contribuir, de apresentar suas propostas. Mesmo sabendo que os planos plurianuais das prefeituras são defasados dois anos, mesmo assim a gente teve como fazer um trabalho integrado com as prefeituras.
PRN – Qual a expectativa para formatação desse documento em termos de propostas e prazos?
GC – Enquanto a gente vai formatando ele, a gente vai fazendo as oficinas por órgãos, porque nós deixamos o mês de junho pra isso. A gente vai ter ainda as consultas de hoje (13 de junho, em Mossoró), dia 17 em Lajes, depois Santa Cruz e Caicó e dia 26 a última em Natal. Já foram feitas as de Canguaretama, João Câmara, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Apodi. E seguiremos até dia 30 de junho recepcionando as propostas online. Em julho começa a sistematização, pegar os dados fornecidos pelos estudiosos, da UERN, da UFERSA, UFRN, IFRN, que são parceiros que estão atuando não só cedendo o local, mas formando grupos de pesquisa nos fornecendo elementos da demografa, da socioeconomia, e outros insumos que orientam os indicadores para que se possa fazer o documento. O mês de agosto será destinado a formatação do documento final porque o prazo para remeter à Assembleia Legislativa o projeto de lei com o PPA é 31 de agosto. A gente está cumprindo essa etapa. Entendo que o período de sistematização é o período em que se fazendo também em paralelo, outras atividades, até que tudo se conclua.
Então o que está sendo apontado é o problema e a proposta para buscar a solução para aquele problema.
PRN – Nessa etapa de consultas, existe alguma proposta que tenha chamado a atenção?
GC – É muito em cima do funcionamento das políticas públicas. Como você aperfeiçoar que a saúde tenha mais resolutividade? Como suprir cada região na agilidade da polícia civil, na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros? Então o que está sendo apontado é o problema e a proposta para buscar a solução para aquele problema. No geral, tem sido isso, o desenho de cada região. Tem região que o foco é a geração de emprego e renda, tem região que é a melhoria da saúde, outra é o turismo. Então, a boa surpresa é que as pessoas estão compreendendo que não é só fazer a coisa em Apodi, Caicó ou Pau dos Ferros, é preciso fazer na região. É você trabalhar com o conceito de território. Por exemplo você tem uma atividade de turismo muito forte em Touros, então como você vai dotar a região para responder a essa vocação para que esse turismo reverta em ganhos e oportunidades para quem mora e para quem visita, é um olhar do Mato Grande em Touros, é outro olhar do Mato Grande em João Câmara, e em outros municípios, para que a riqueza gerada com as eólicas em Mato Grande ou em qualquer outro município se reverta para a população. Então é isso que a gente está vendo no conjunto do Estado, no conceito de territorialidade com respeito a vocação de cada região. É uma busca em que todos ganham.
A primeira preocupação é se lastrear de recursos para fazer face ao pagamento dessa dívida.
PRN – A despeito de a gestão estar com poucos meses, é possível citar uma ação da atual gestão em que se verifique algum resultado palpável?
GC – Quando a governadora assumiu, a principal tarefa era transmitir a tranquilidade para a sociedade de que não teria atraso de salários. Era bom que a gente tivesse assumido numa outra condição, mas chegou a um tal ponto que em que o fator primordial era garantir a tranquilidade de que no final do mês o servidor terá seu salário porque com quatro folhas atrasadas, a partir disso, a primeira preocupação é se lastrear de recursos para fazer face ao pagamento dessa dívida, porque não é um passivo do ex-governador Robinson ou da governadora Fátima, é um passivo do Estado com o servidor. É uma situação lamentável, uma situação inaceitável, é um desrespeito à dignidade das pessoas porque passa pela condição material de você suprir suas necessidades e de sua família, e isso está abalado. Mas desde o dia 31 de janeiro que a governadora ao focar essa metodologia de enfrentar essa questão de não deixar atrasar no seu governo e buscar meios de pagar os passivos, mas já passou a ter a preocupação de como sair disso, uma coisa é só garantir de raspar o tacho para pagar a folha, outra coisa é como garantir desenvolvimento e geração de oportunidades que se revertam em geração de recursos financeiros para fazer face a folha, mas também para n ão ficar trabalhando apenas para pagar salários, mas também investir nas potencialidades do Estado nos vários setores. Então a gestão está trabalhando desde o primeiro momento nisso, Respondida essa questão emergencial, também de focar no desenvolvimento para gerar oportunidades e que isso se reverta em tributos.
PRN – Como fazer então para melhorar a arrecadação e garantir pagamento de folha e investimento em desenvolvimento?
GC – É preciso aperfeiçoar a receita do Estado por meio de medidas como incentivos ao setor produtivo e de combate à sonegação, por exemplo.
PRN – O Estado tem um déficit mensal de cerca de R$ 120 milhões e para isso são necessárias medidas de contenção de despesas. A crítica que se faz é que as medidas adotadas pela atual gestão não tem surtido os efeitos necessários. O senhor concorda com essa avaliação?
GC – Na verdade a contenção de despesas não pode significar também que você vai paralisar a política pública. A pessoa que é rica não vai ter tanto problema com isso, mas para a pessoa que mais necessita da ação da via da política pública, isso é determinante. Por exemplo: ações no sentido de você diminuir benefícios de prestação continuada de um salário mínimo para R$ 400 reais, não vai resolver a crise, como quer fazer a União. Você tirar direitos para poder dizer: olha você só tem emprego se for por um prato de comida, vai arrebentar com a economia, porque quem não tem dinheiro para consumir nada, não tem como comprar; sem comprar não tem produção, não tem venda, então será mais desemprego. O cara que trabalha por um prato de comida não vai ter dinheiro nem para comprar uma meia. Então é no rumo da escravidão que a gente vai resolver isso? Não é. A busca de você resolver essa questão fiscal sem comprometer o nível de prestação de alcance e resolutividade da política pública é um fator determinante. A governadora Fátima jamais vai adotar uma ação que interrompa uma política pública porque isso rebaixa o nível de atendimento à população. Como fazer isso sem dinheiro? Esse é o desafio que está colocado e a gente está tentando responder enquanto equipe de governo. Primeiro que o governo não é formado por ilhas. O governo tem uma diretriz emanada da determinação da governadora, então isso aqui pertence ao povo do Rio Grande do Norte e será administrado em situação com a necessidade do povo. Penso que não é fácil, mas não é impossível. As pessoas vão entendendo que essas ações precisam ter parcerias, vários segmentos estão apoiando a governadora nessas ações mesmo que nem concorde com todas. A governadora entende que a transparência é fundamental porque tem como foco principalmente as pessoas mais frágeis sobre quem termina recaindo todos os efeitos dessa crise.
PRN – Por tudo o que o senhor conhece da gestão e do histórico da crise do Estado, o senhor está otimista de que esse quadro será vencido no médio ou longo prazo?
GC – Na medida em que a governadora vai tomando ações, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem a Câmara da Indústria, a Câmara da Mineração, a Câmara da Agricultura, você vai então buscando parcerias para aquilo que foi pensado se efetive o mais rápido possível, sem queimar etapas da própria legislação, cumprindo a própria lei, mas você ter uma estruturação para o Estado venha se desenvolver rápido, gerando mais oportunidades. Nesse caminho, estou otimista, mas acho que não será fácil. Fátima sabe também que não é fácil, mas a mais entusiasmada é ela. Fátima e o vice-governador Antenor Roberto trabalham muito isso em sintonia, o conjunto das secretarias, a administração direta, todos trabalham em sintonia com esse objetivo, pensando que o desafio é grande e que todo mundo tem que se ajudar.
