A atual administração estadual vive um enorme desafio: garantir o funcionamento do Estado num cenário de incertezas, com folhas salariais em atraso e cobranças diárias por melhorias. Planejar a ação estatal nessas condições tem se constituído em tarefa hercúlea, sobretudo porque os investimentos tem se reduzido quase a zero. Secretário estadual de Planejamento, o professor Aldemir Freire é um dos importantes personagens da equipe econômica do governo na luta para resolver os problemas diários de um Estado em crise fiscal e financeira. Ele esteve em Mossoró na terça e quarta-feira passadas, ocasião em que concedeu entrevista ao Portal do RN, Nela, discorre sobre os planos e expectativas do governo para terminar o ano com todas as folhas salariais de 2019 pagas – incluindo o décimo terceiro salário – e diminuir o passivo com salários atrasados deixados pela gestão anterior. Aldemir fala sobre sobras orçamentárias, reforma do sistema previdenciário potiguar, relação com os demais poderes, entre outros assuntos. Veja as opiniões do secretário na Conversa da Semana deste sábado:
Por Márcio Alexandre
O que mais me tira o sono é o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês.
PORTAL DO RN – O governo assumiu num momento de economia em queda, cenário que pouco ou nada se alterou. Diante de tantas dificuldades financeiras, o que mais tira o sono do secretário de Planejamento?
ALDEMIR FREIRE – Quando a gente recebeu o governo, e a gente vem com esse discurso desde a transição, quando a gente estava se preparando para assumir o governo, a gente dizia: o governo do Estado recebe um passivo que compromete seriamente a nossa situação financeira. A gente até não tem uma dívida grande, o Estado é pouco em endividado em termos absolutos, o problema é o perfil da nossa dívida. A gente tem uma dívida que é de curto prazo e é basicamente com servidores e fornecedores. Se toda nossa dívida fosse com instituições financeiras para pagar em 20 anos, estava tranquilo, o problema é o perfil da dívida, é uma dívida de curto prazo e que se precisa ser paga o mais rápido possível. E a gente dizia que no fluxo normal de receitas e despesas dos meses é impossível você pagar. A gente entrou com 4 folhas em atraso – não integrais, mas quatro folhas. Então é impossível você pagar 13 folhas de 2019 em 2019 e pagar mais outras 4 folhas, 17 folhas. É impossível. Se você pegar do custeio o que você deve de restos a pagar praticamente é mais de um ano, é como se você tivesse o ano de 2019 pra pagar e mais outro ano para pagar em 2019. No nosso cenário, a gente dizia: a gente vê um cenário de recuperação de receitas. Não vemos mais a economia brasileira mergulhando naquela crise que tivemos em 2015, 2016 e 2017. Mas, dentro de todo esse contexto, o que mais me tira o sono é o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês.
PRN – O fato de não termos uma grave crise na economia nacional, como de 2015 a 2017, tem trazido um reflexo na arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte?
AF – De fato a economia não está crescendo significativamente, mas de qualquer forma ela está crescendo. E isso se reflete nas receitas do Estado, as receitas estão em processo de recuperação. Então, você tem uma recuperação de receitas, ao longo dos meses, tanto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), quanto a arrecadação tributária. E a gente tem tomado conta das despesas para evitar que elas cresçam e consumam tudo. De janeiro a maio, mais ou menos, foi mais fácil, as receitas se recuperaram. Tradicionalmente, de julho a outubro, o FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caem em relação aos meses anteriores. Então todos os governadores, todos os prefeitos, eles reclamam desse período porque sazonalmente as receitas caem e a gente tem o compromisso de pagar os servidores dentro do mês. Nossa prioridade número 1 é pagar os salários dos servidores, e não é uma tarefa fácil, não é o trivial. Em determinados meses é muito difícil, tanto que a gente paga em dois momentos porque não se consegue pagar apenas em 1. Mas não é apenas os servidores, o Estado não vive só de servidores. Temos também os fornecedores. Você precisa garantir que o hospital receba, que a companhia de energia elétrica receba, que os serviços terceirizados recebam, que você tenha a alimentação para os presos; que os policiais estejam nas ruas, portanto precisamos de combustível e de pagar as diárias operacionais; que você pague plantões. Na realidade, você tem três grandes despesas: pagar o pessoal, fazer o repasse dos demais poderes e manter o custeio mínimo do mês.
PRN – Então, nesse cenário, para pagar os atrasados, só com recursos extras?
AF – Exatamente, para esse passivo, somente com a entrada de recursos extraordinários. É com a entrada de recursos extraordinários que a gente planeja pagar, não só esse passivo, mas também o décimo terceiro salário de 2019.
PRN – Quais são os recursos extraordinários que o Estado espera contar com eles até o final do ano?
AF – O bônus da assinatura do excedente da cessão onerosa, aprovado terça-feira (3/9) no Congresso. Daí vão entrar uns R$ 450 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte. Teve a venda da folha, que rendeu R$ 250 milhões, mas a gente vai abater R$ 100 milhões da dívida dos consignados, vai pagar uma multa de mais de R$ 20 milhões e vai receber então aproximadamente R$ 123 milhões. Essas duas operações vão render aproximadamente R$ 575 milhões ao final do ano. A gente tem um esforço para o Programa de Equilíbrio Fiscal que em princípio renderia mais R$ 250 milhões. E a gente analisa ainda a possibilidade de alguma operação de antecipação de royalties, que a gente ainda está avaliando a dimensão, e uma venda de SCVF, alguns fundos que a gente tem. Então temos esse pacote de recursos que faria com que entrasse nos cofres do Estado alguma coisa próxima de R$ 1 bilhão, o que ajudaria a gente a fechar as contas de 2019 e abater parte do passivo que você tem. Com o passivo que temos precisamos fazer duas coisas com ele: uma parte é você pagar. Bônus de assinatura, você usa para pagar, venda da folha, usa para pagar. E o empréstimo? Na verdade, o empréstimo você, nesse plano de equilíbrio fiscal, vai alongar o perfil dessa dívida. Você vai pegar o empréstimo com o banco, pagar aqui e transformar essa conta numa conta de longo prazo, que é o que você vai fazer. Então você não vai se endividar mais. Vai trocar uma dívida de curto prazo por uma dívida de longo prazo, alongar o perfil da dívida. O que a gente programa é isso: passar esses meses: setembro, outubro, novembro serão meses mais difíceis. Dezembro, janeiro e fevereiro com o FPE retomando a patamares melhores você dá uma respirada. Final de ano, ICMS também melhora por causa da atividade econômica, mas setembro, outubro e novembro serão meses difíceis, de travessias conjunturais, mas nossa prioridade continua: de pagar os servidores dentro do mês, manter o mínimo de custeio e ao final do ano garantir recursos extraordinários para abater parte do passivo.
PRN – O governo tem sido transparente e também mantido um diálogo permanente com os servidores por meio de suas entidades representativas. Mesmo com essa postura, tem sofrido pesadas críticas por não apresentar um calendário de pagamento dos atrasados. Essas críticas são justas ou tem passado do que se considera aceitável?
AF – Não, acho que a gente tem tido uma boa relação com os servidores. O fato de a gente não ter um calendário é por uma questão simples: se eu listo esses recursos aqui, salvo o da venda da folha, o resto você não tem data. Então não faz sentido eu definir uma data. Nós sabemos que é ali pelo final do ano, então não faz sentido eu definir uma data se eu não tenho uma data de quando vou receber. É impossível você definir um calendário se a entrada desses recursos não depende de você. Agora, é certo que vai entrar? É certo que vai entrar. É certo que vamos utilizar para pagar? É certo que vamos utilizar para pagar. Quando? A data eu não sei. Então, não tem como. É impossível estabelecer uma data quando eu não tenho uma data de quando vou receber isso. Não damos uma data, damos nosso compromisso e temos dito que vamos honrar todos os compromissos que assumimos com os servidores de janeiro a dezembro, e a gente tem honrado. A gente não tinha calendário mas a gente se reunia mensalmente e dizia: vamos pagar X dia 15 e X dia 30. Nós honramos até agora. Depois nós botamos aquele calendário para julho, agosto e setembro. Vamos honrar esse calendário. Só assumimos compromissos que temos certeza absoluta que temos condições de cobrir. A gente não assumiu compromissos os quais a gente não tem condições de cumprir. Sentimos o drama dos servidores, sabemos o que é isso, mas infelizmente não vamos ser irresponsáveis de assumir um compromisso que sabemos que não vamos cumprir, vai ser uma frustração e a crise vai ser muito maior. Por isso que a gente evita falar de calendário, exatamente por isso.
PRN – E quanto ao calendário mensal dos salários de 2019?
AF – O calendário mensal a gente até tem porque a gente paga, porque pagamos alguém dia 15 e outra parte dia 30. O problema é que essa faixa (dos que recebem dia 15) não conseguimos estabilizar. Poderíamos até dizer: 3 mil é aquela faixa mínima que a gente poderia ter, mas o servidor sempre quer 4 mil, 5 mil ou que você pague integral até 6 mil, mas nem todos os meses a gente consegue fazer isso. Por isso que a gente tem dito: nós temos um calendário hoje, razoável. A gente paga ali em meados do mês e no final do mês. Sabemos que vai ser fracionado. Pelo menos até 3 mil vai ser tranquilo você pagar, mas qualquer outro movimento maior a gente tem dificuldade de cumprir, por isso que não estabelecemos um valor maior. Nos meses que dá para pagar mais, você paga mais. Então nós estamos cumprindo aquele calendário que é preciso cumprir sem que a gente prometa algo que a gente não venha a honrar depois.
Na nossa interpretação, as sobras orçamentárias dos outros poderes, com recursos do tesouro estadual, deveriam voltar para o Executivo.
PRN – Parte da Assembleia Legislativa utilizou a sessão da última terça-feira (3/9)para criticar a falta de calendário do pagamento dos atrasados. Mas a própria Assembleia, através de sua maioria, se recusou a devolver as sobras orçamentárias. É um contrasenso?
AF – Olha, a gente sempre disse isso, não faz sentido, e a gente colocou na proposta orçamentária, e na verdade não é que não faça sentido, legalmente esses recursos não pertencem a esses órgãos. Legalmente esses recursos deveriam ser revertidos para o Executivo, mas perdemos a votação. Não vou chorar aqui sobre o leite derramado. Perdeu, perdeu. Mas vamos voltar a insistir. Próximo ano, vamos colocar de novo. Na nossa interpretação, as sobras orçamentárias dos outros poderes, com recursos do tesouro estadual, deveriam voltar para o Executivo. Resolveria todos os problemas? Não resolveria todos os problemas, mas aliviaria. Por que não resolveria todos os problemas? Não resolveria todos os problemas porque não há mágica, não existe solução única, não existe algo que vai resolver tudo, não vai, mas você vai ter um conjunto de coisas que ajuda a resolver isso. Infelizmente a Assembleia optou por não devolver a sobra nem dela nem dos outros poderes.
PRN – Orçamento é peça de ficção e o governo enviou ao Legislativo uma proposta com uma previsão de déficit de cerca de R$ 500 milhões. É impossível elaborar uma peça que não preveja que o governo vai gastar mais do que o que vai arrecadar?
AF – Para 2020 é impossível, é difícil você ter uma peça orçamentária ainda sem déficit. A gente vai voltar a ter uma peça equilibrada de 2021 pra frente. Mas que a gente tem reduzido os investimentos, nós temos reduzido. Se você for olhar lá, para 2020, o investimento é muito pouco, o investimento para o próximo ano é basicamente o do Governo Cidadão. Mas a gente tem despesas que são praticamente incomprimíveis. A folha é muito incomprimível e o próprio custeio do Estado. Por mais que você reduza e você já não tem muita margem para reduzir, porque os órgãos já trabalham no limite, não há muito o que reduzir. Por exemplo: você tem excesso de gastos na Saúde? Você tem excesso de gastos no sistema prisional? Você não tem. Em Saúde, inclusive, você precisa gastar mais. Ano passado não foram, gastos os 12%. Então há uma necessidade. Não há mais onde cortar. Agora é evitar que essas despesas cresçam descontroladamente e com a recuperação de receitas em 2021 você volte a ter um orçamento equilibrado.
PRN – De todas as medidas de contenção de despesas adotadas pelo governo, qual ou quais, efetivamente, deram bons resultados?
AF – Acho que a revisão de contrato me parece que foi aquela que mais surtiu efeito. A gente revisou muito contrato nas áreas de locação de veículos, terceirização, e essas revisões acabam dando economia ao Estado. Esse tipo de despesas gera para o Estado algo em torno de R$ 50 milhões/mês. Por mais que você consiga 15% no corte dessa despesa não é isso que vai mudar. Elas são importantes sim. O próprio custeio já está no limite, os órgãos já não tem muita gordura para cortar do custeio.
PRN – O Estado é uno, mas foi dividido em três poderes. Não é um paradoxo que tenhamos o Executivo, que é quem arrecada, vivendo uma situação quase de penúria, enquanto os demais poderes esbanjam dinheiro, inclusive criando despesas sem muito sentido para justificar gastos extras? Esses poderes conseguem se planejar melhor ou tem algo diferente que a gente não consegue visualizar?
AF – Olha, eu costumo dizer que não fico olhando muito o que aconteceu no passado, pra evitar os erros que se cometeu. Acho que para o futuro, a gente já encaminhou razoavelmente bem essa relação com os outros poderes. Quando a gente enviou a PEC do Desenvolvimento Sustentável das despesas a gente estabeleceu lá que o repasse a esses outros poderes – e isso está também na LDO – ele vai ter duas regras: ou ele vai ser o crescimento da inflação do período (se a inflação for 3 por cento, 4 por cento, o repasse para eles vai ser apenas isso). Se a receita crescer muito, que 70% do crescimento dessa receita for acima da inflação, então eles podem levar esses 70% do crescimento se for acima da inflação. Então nós estamos vinculando o repasse a outros poderes ou à inflação ou ao crescimento das receitas e levando apenas uma parcela desse crescimento. Então nesse sentido nós estamos razoavelmente equilibrando essa relação do futuro. Claro que do meu ponto de vista financeiro, eu preferia que a gente repassasse menos, mas eu participei dessa discussão ano passado, na elaboração do orçamento em 2019, negociamos já na equipe de transição, e a gente conseguiu uma redução de 2018 para 2019, nesses repasses, mas há um sacrifício enorme, a gente não consegue impor a outro poder, não é tão simples. Eu também não quero aqui satanizar os outros poderes. Eles tem seus custos estruturados, eles tem sido parceiros nossos sempre que a gente pede compreensão. Eu não quero declarar guerra aos outros poderes, eles são importantes, eles tem contribuído para o esforço nosso. Acho que essa lei para regulamentar as transferências para os próximos 7, 8 anos, estabelece pelo menos a possibilidade de o Estado respirar e as transferências para eles não crescerem desmesuradamente.
PRN – Um dos pontos do desequilíbrio fiscal do Estado reside na folha de pagamento, especialmente na parte dos inativos. Pensar esse reequilíbrio para o futuro passa, necessariamente, por repensar o sistema previdenciário do Estado?
AF – Em todas as gestões precisamos de uma Reforma da Previdência? Precisamos, não há dúvida quanto a isso. A Reforma da Previdência resolve nossos problemas de imediato? Não resolve. Nosso déficit previdenciário é de R$ 1,6 bilhão/ano. Se a gente fizer uma reforma e subir a alíquota para 14%, a receita anual é R$ 100 milhões. Ajuda? Ajuda. Resolve? Não resolve. É impossível, não se zera esse déficit.
Reforma da Previdência é um tema que custa caro a todos os governadores, não só à governadora Fátima Bezerra.
PRN – Por uma economia anual tão pequena diante de um déficit tão volumoso, reformar a previdência é um tema caro à governadora, sobretudo pelo histórico político dela?
AF – Reforma da Previdência é um tema que custa caro a todos os governadores, não só à governadora Fátima Bezerra. É um tema que custa caro a qualquer um. Previdência é um tema caro em qualquer lugar do mundo. Basta ver as reformas previdenciárias na França ou em qualquer outro país, no que é que dão. Reforma previdenciária, que afeta o cotidiano das pessoas, é sempre um desgaste. A Reforma da Previdência soluciona os problemas do longo prazo, mas ela não equaciona os problemas de curto prazo. Ajuda a amenizar, mas não é a reforma que vai equacionar nossos problemas de imediato e de fluxo de caixa. Nós vamos fazer a reforma da previdência e no outro dia estaremos basicamente com a mesma situação. Ela é muito mais importante no médio e longo prazo do que pra agora. Aliás, toda Reforma da Previdência tende a fazer uma correria do pessoal para se aposentar antes dela ser aprovada. Ela tende a entravar num momento particular porque todo mundo corre para a aposentadoria. No nosso entendimento, o melhor que se teria seria uma reforma unificada nacionalmente. Não consigo conceber que vá se ter no país centenas de sistemas previdenciários. Não faz sentido. Melhor que você tivesse um sistema previdenciário unificado. Mas eu não tenho muita expectativa de que isso vá acontecer. Provavelmente, o Estado vai ter que enfrentar a sua própria reforma previdenciária.
PRN – Surpreenda que uma declaração sua dizendo que torcia para que as medidas econômicas do governo federal deem certo tenha ganho tanta repercussão?
AF – Não, mas não me peçam pra pedir que eu torça que a política do governo federal dê errado e que a economia não cresça. Eu quero que a economia cresça 4, 5 por cento ao ano, torço sim. Se hoje ela está crescendo a 0,8, 1 por cento e a gente está tendo uma recuperação de receitas, imagine se ela tivesse crescendo a 3, 4 por cento. Como é que eu não vou torcer para a economia crescer a 3, 4 por cento? Claro que vou. Eu não tenho problema nenhum com isso.
PRN – Mas surpreendeu que tenham repercutido isso?
AF – Surpreendeu nesse sentido, porque estranho seria se eu estivesse torcendo que fossem um fracasso as políticas dele para que a economia brasileira mergulhasse em crise. Isso é que seria estranho, mas eu torcer para que o país dê certo não é estranho não.
PRN – Com todo o conhecimento que o senhor tem sobre a realidade financeira e fiscal do Estado, o que o senhor diria para o servidor público do Governo do Rio Grande do Norte para mantê-lo otimista, esperançoso?
AF – Olha, o Governo do Estado tem feito um esforço grande para dar um mínimo de previsibilidade ao servidor e ele sabe que seu salário ele vai receber dentro do mês. Fazia tempo que o servidor vivia numa angústia nesse sentido. Embora a gente não tenha um calendário certo, ele tem a previsibilidade de receber o seu salário dentro do mês. Sentimos o drama que é você ter problema de atraso, mas a gente até o final do ano a gente vai avançar, ou seja, vai garantir o pagamento da folha de 2019 e vai avançar em reduzir o passivo. Vamos pagar integralmente as folhas de 2019, inclusive com décimo terceiro salário. E vamos avançar na redução da dívida que a gente tem com eles. Então a gente acha que até o final do ano a gente terá um final de ano melhor que o final de ano dos anos anteriores.
PRN – Pra finalizar: como estão os encaminhamentos em relação a dotar a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) de sua autonomia financeira?
AF – A autonomia da UERN, inclusive é algo que está no programa do governo. Essa não é minha área, então não vou entrar muito nesse tema, mas a gente imagina que até o final do nosso governo a gente construa junto com a universidade um projeto de autonomia. A gente vai fazer isso de forma dialogada para que atenda tanto aos interesses da universidade quanto aos interesses do Estado. A gente espera que até o fim do nosso governo a gente consiga viabilizar um projeto de autonomia para a universidade.
