Mossoró

Cláudia Regina tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

TRE/RN rejeitou pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral

A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de registro da candidatura da ex-prefeita Cláudia Regina (Democratas). O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impetrado Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o pedido de Cláudia, mas o juiz Vagnos Kelly, da 34ª Zona Eleitoral, rejeitou a Ação .

Para o MP Eleitoral, a inelegibilidade de Cláudia Regina, encerrada oficialmente ontem, dia 7, deveria valer para as eleições de 15 de novembro. Esse entendimento, aliás, contraria jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em resposta à consulta do deputado federal Célio Studart (PV-CE), liberou os candidatos que estariam inelegíveis se as eleições estivessem mantidas para 4 de outubro.

O TSE entendeu que as inelegibilidades por crimes eleitorais não poderiam ser mantidas para 15 de novembro. Esse entendimento foi seguido também pelo juiz Vagnos Kelly.

No sistema eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), o pedido de registro de candidatura de Cláudia Regina (prefeita) e Daniel Sampaio (vice-prefeito) já costa como deferido.

Cláudia Regina afirmou ao Portal do RN que recebeu com muita serenidade o deferimento da sua candidatura. “Quando manifestei minha surpresa pela representação do Ministério Público, eu tinha plena convicção da segurança jurídica amparada na decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE”, ressaltou.

Ainda de acordo com Cláudia, sua candidatura, que já estava outrora autorizada, agora, mais uma vez, é chancelada pela Justiça. “Reitero o meu repúdio a qualquer tentativa de embaraço ao processo eleitoral, cuja única finalidade seja confundir o cidadão. Seguiremos nas ruas, conversando com as pessoas, na construção de uma campanha pautada no debate propositivo e na busca pelas soluções que o povo quer e necessita para nossa Mossoró”, finalizou.

Agora já são três as candidaturas à prefeitura de Mossoró deferidas pela Justiça Eleitoral: Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Cláudia Regina (DEM).

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