Em regime democrático é livre o direito de manifestação, esteja você sozinho ou em grupo. Porém, se reunir para apostar na desinformação ou agir de pura má-fé mesmo tentando impor uma situação ilegal, isso depõe contra o direito de se manifestar. Isso posto, se não fosse o movimento político contra um alvo já determinado, no caso o presidente da República, eu diria que no aspecto legal as manifestações ocorridas na Ufersa em Mossoró-RN teve seu tiro errado. O foco não deve ser quem foi nomeado reitor, no caso, uma reitora, e sim no modelo de escolha.
Em nível nacional e em diferentes setores a formação de uma lista tríplice não assegura o direito de ser nomeado o mais votado, pois a regra não é essa. A votação indica três nomes para que seja enviado ao chefe do Executivo que escolherá um. Se querem brigar, lutar, contestar e reivindicar, que seja pela mudança no sistema, e não após a nomeação transformar o ato em picuinha política. Em um passado não muito distante a indicação era direta, com muita luta se conquistou o direito de formar a lista tríplice, que o próximo passo então seja uma forte campanha para eleição direta e que assuma aquele que tiver a preferência da maioria através do voto, sem nomeações.
VEREADORES, MENOS DOIS E MAIS DUAS VAGAS
Em outra oportunidade já comentamos aqui a informação de que dois, dos atuais vinte e um vereadores não estarão na disputa pela reeleição no pleito de 2020 em Mossoró-RN. Essa situação já abriria um bom leque de possibilidades para os concorrentes. Eis que, a situação melhorou mais um pouco para quem sonha com uma cadeira no legislativo mossoroense. Mais duas vagas foram abertas e Mossoró, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, contará não mais com 21 e sim com 23 vereadores.
Isso foi possível graças ao crescimento de sua população, segundo o IBGE. Mossoró conta agora com 300.618 habitantes. Assim, de acordo com o artigo 29, inciso IV e alínea “h” da Constituição Federal, são 23 cadeiras nas cidades com mais de 300 mil até 450 habitantes – atual perfil de Mossoró. Antes a cidade estava inserida nas 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes (CF – art. 29, inciso IV, alínea “g”). A votação em 1º turno da emenda à Lei Orgânica Municipal já aconteceu no dia 1º de setembro e a segunda votação será no dia 14, ainda este mês. Isso significa, só reforçando, que a disputa pelas 23 cadeiras já acontece no pleito de novembro próximo.
DEMOCRACIA CRISTÃ, CONVENÇÃO
Mais um partido confirma a data de sua convenção visando o pleito eleitoral de novembro próximo. Recebo da direção da Comissão Provisória do Democracia Cristã (DC) em Mossoró-RN a informação que sua convenção irá acontecer no dia 13 de setembro, das 17:00 às 19:00, na Rua César Leite, nº 10, bairro Nova Betânia. O presidente da Comissão Provisória, Lucilo Lucena Braga Filho convoca os convencionais regularmente habilitados para participar.
Esse é o momento de definições importantes quanto ao posicionamento do partido na eleição municipal. Vai fechar sua posição em relação a eleição majoritária, prefeito e vice, como também definir o número daqueles que irão a luta na proporcional, ou seja, disputar uma vaga de vereador. Resumindo, é o momento de escolha de candidatos e definir possíveis coligações. São decisões que afetam como será a disputa pelo voto no partido e também o espaço no horário eleitoral. A pergunta a ser respondida é: Como sairá o partido na majoritária, coligação ou candidatura própria?
BASTIDORES DA SUCESSÃO EM TIBAU
Os bastidores da disputa eleitoral na cidade de Tibau-RN, no Polo da Costa Branca, já anda em ebulição ou, fervendo como me contou um observador próximo da cena política local. Se no comentário geral a polarização entre os candidatos Lidiane e Aroldo já se desenha com um aparente favoritismo para atual vice-prefeita, no silêncio do processo as atitudes agora giram em torno da caça as adesões. E esse é um ponto bem delicado.
E aqui a situação pode envolver nomes apontados na chapa majoritária, por exemplo, um vice, ou até mesmo a postura de pré-candidatos a uma vaga na Câmara Municipal, aqui a chamada disputa proporcional (vereador). O certo é que, estando envolvido diretamente no processo eleitoral não tem mais noite tranquila de sono ou folga de final de semana, é polícia quase que 24 horas e, todos os dias. É aquela história, se cochilar o cachimbo cai.
CONSÓRCIO NORDESTE NA MIRA DA CGU
E a tal compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e não recebidos volta a ser alvo de investigação. Agora é a Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga para saber se o dinheiro público foi gasto ou não de maneira inadequada. O Consórcio reúne os 09 governadores da região Nordeste. A compra de 300 respiradores a empresa Hempcare, investigada sob acusação de não haver entregue a mercadoria, teria causado um prejuízo em torno dos R$ 48,7 milhões. Se confirmado, isso é crime de improbidade administrativa.
Infelizmente o Rio Grande do Norte é um dos estados integrante do Consórcio e também botou dinheiro no negócio. Até o momento a governadora silencia e não fala no recebimento dos respiradores ou na devolução daquilo que foi investido. Quem sabe agora, com a interferência da CGU que pretende, até o fim do ano, abrir mais 50 inquéritos para apurar possíveis irregulares nos atos que seriam de combate a pandemia do Covid-19, tudo isso seja esclarecido. O importante é saber quem é culpado ou inocente e que o dinheiro apareça ou os equipamentos sejam entregues.
ENCOLHENDO OS ESTADUAIS EM 2021
Aproveitando as mudanças no futebol nacional a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda não sacramentou o fim dos certames estaduais, porém irá diminuir o número de datas para a sua realização, ou seja, vai encolher o tempo de disputa local. Isso pode representar uma pancada forte e, no futuro, levar ao desaparecimento por completo esse tipo de disputa. Desejo antigo de alguns que comandam o futebol no Brasil. Desejo esse reforçado por alguns coleguinhas da mídia.
Para se ter uma ideia, por conta da Copa do Mundo de 2022, o Campeonato Brasileiro em 2021 terá que encerrar nos primeiros dias de novembro, já que a Fifa determinou para o dia 14 do mesmo mês a apresentação dos jogadores as suas seleções. Então, juntando o brasileirão de 2020 que vai até os primeiros meses do próximo ano, e mais o início da próxima temporada, aliada com jogos da Libertadores, Copa do Brasil e Copa do Nordeste, os estaduais deverão dispor, provavelmente, algo em torno de 10 datas ou um pouquinho mais, não chegando a 15. Anotem.
MENSAGEM
“A raiva é um veneno que bebemos esperando que os outros morram”.
William Shakespeare
Completando – Não bebam do veneno que lhes dão, mantenham a calma.
O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS
O mais novo confronto envolvendo o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal diz respeito a consulta feita pela ministra Carmen Lúcia, para que o presidente da República e o ministro da Defesa expliquem os motivos que justificam a presença das Forças Armadas nas fronteiras do país, em terras indígenas e em áreas da Amazônia Legal, essa última cobiçada pelo resto do mundo. Só para resumir, a autorização do governo para a presença das Forças Aramadas fala em defesa da lei e da ordem, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio.
A questão é que o Partido Verde (PV) não gostou dessa ideia e moveu uma ação contra essa presença e o caso agora será julgado, sem data marcada, pelo STF. E a ministra fez esse pedido, em regime de urgência, que acabou gerando um certo espanto na população que vinha cobrando, por exemplo, um combate mais rígido e eficaz contra as queimadas ilegais e agora assiste esse debate que tenta barrar as ações voltadas para esse fim. Pensava eu que os militares teriam cometido algum tipo de excesso em suas ações, porém não existe nenhuma reclamação com esse foco. Sendo assim, mais uma vez, levaram um assunto sério para o palanque político e, novamente, o STF embarcou junto. Foi o que eu entendi, se alguém viu diferente, vamos confrontar nossos entendimentos sobre o caso. Detalhe, sem “mimimi” politiqueiro usando como pano de fundo o tal “politicamente correto”.
RETORNO INCERTO DAS AULAS NO RN
Apesar do anúncio de que as aulas presenciais na rede pública estadual de ensino retornam no dia 05 de outubro, ainda não é possível bater o martelo afirmando que isso realmente vai acontecer. Se depender do governo, segundo anúncio da secretaria de educação de educação, as aulas serão retomadas com algumas precauções. A questão agora é convencer os professores de que existe segurança na retomada presencial das atividades escolares.
O sindicato da categoria já se manifestou de forma contrária ao retorno e avisou que pode decretar movimento grevista, caso o governo insista na ideia. O tema é delicado se formos levar em conta o prejuízo dos alunos, por isso é preciso ter prudência nas posições a serem adotadas. Seria interessante esperar o protocolo, conhecer o grau de segurança e, somente após esse passo se posicionar. Enfim, como já foi dito, o caso é delicado colocando de um lado a questão da saúde, já que a pandemia do Covid-19 continua, e do outro os alunos que estão sem assistir aula. Infelizmente a proposta do ensino híbrido depende de uma boa estrutura em relação ao serviço de internet e seus equipamentos e, completando, os dois nem sempre estão disponíveis para todas as camadas da nossa sociedade.
HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURA
Problema resolvido com a Justiça Eleitoral é hora de colocar o nome oficialmente na disputa. Esse será o próximo passo da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) depois de cumprir cassação de 8 anos e ser afastada do cargo de prefeita após as eleições de 2012 condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Na época a ex-prefeita ainda contava com o apoio da atual ocupante do Palácio da Resistência, Rosalba Ciarlini. As duas agora vão medir forças e disputar o voto dos mossoroenses em palanques diferentes nas eleições 2020.
Resolvida essa questão jurídica o diretório municipal do Democratas já marcou para o dia 14, uma segunda-feira, a sua convenção. Será a partir das 15:00, na Escola Municipal Raimundo Fernandes, Rua Seis de Janeiro, 1467, bairro Santo Antônio. Candidatos a vereador terão seus nomes homologados ao lado da cândida Cláudia Regina, ao cargo de prefeita, e o nome para ocupar a condição de vice-prefeito(a).
QUITAÇÃO ELEITORAL E CANDIDATURA
Com o avanço do processo eleitoral cada vez mais partidos e pré-candidatos precisam observar as suas normas. Por exemplo, a questão da quitação eleitoral. Esse é um dos requisitos para o registro de candidaturas, com cada um dos interessados em participar do processo ficando obrigado a verificar sua própria situação. A quitação eleitoral é considerada indispensável para quem pensa ser candidato. Esse é um documento emitido pelo juiz eleitoral mediante consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores. O objetivo da consulta é certificar que o eleitor cumpriu com todas as suas obrigações junto à Justiça Eleitoral.
Mais uma vez é preciso observar a Lei das Eleições (9.504/1997). No art. 11, § 7º, o interessado irá encontrar todas as obrigações previstas no conceito de quitação eleitoral. De posse desse documento, o pretenso candidato, poderá comprovar sua condição legal, em dia com todas as obrigações eleitorais. O conceito de quitação eleitoral engloba cinco requisitos distintos: a) plenitude do gozo dos direitos políticos; b) regular exercício do voto; c) atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito; d) inexistência de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em caráter definitivo e não remitidas (pagas); e) apresentação de contas de campanha. (Com informações do site Novo Eleitoral).
