CARTEIRA NÃO ASSINADA

Trabalhadores, em geral, sonham e buscam seu espaço no campo laboral por uma atividade com carteira assinada, mas não é bem isso que tem acontecido no Rio Grande do Norte. Em terras potiguares a realidade tem sido árdua com o acréscimo de atividade com carteira não assinada. Os números apresentados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério do Trabalho apontam que o RN fechou 5.115 postos de trabalho com carteira assinada nos primeiros seis meses de 2019, também conhecido como primeiro semestre. No confronto dos números foram 69.940 registros de novos empregados contra 75.055 demissões e, infelizmente, fechamos a primeira metade do ano com números negativos.

Fica agora a expectativa que essa informação sirva de base para uma reação e novos investimentos possam ser atraídos, por exemplo, para os setores da agropecuária e comércio, aqueles que mais demitiram no período. Diferente de procurar culpados, encarando tudo como o movimento da ciranda econômica, é hora de buscar soluções.

PERGUNTAR NÃO PAGA IMPOSTO DE RENDA

Será que anda tudo bem, tudo às mil maravilhas pelas glebas do Rio Grande do Norte?  O que aconteceu, por exemplo, que servidores públicos da área da segurança e saúde promovam movimentos em defesa de seus direitos, e nenhuma outra classe de trabalhadores e trabalhadoras, se manifestem em solidariedade? Eu lembro que até pouco tempo a parada era geral, com o discurso de apoio aos companheiros de outras categorias. Por onde andam os combativos sindicatos, será que já resolveram, de alguma forma, os seus problemas ou encontraram o que realmente buscavam? É preciso que todos fiquem atentos para os chamados “paladinos da justiça, da moral e dos bons costumes, no caso, político e partidário”. Sinceramente, com o Estado mantendo salários em atraso, décimos terceiros não pagos, não entendo tamanha letargia. Será que a luta realmente nunca foi por direitos e sim pelo poder? Perguntar não paga imposto de renda.

ACESSIBILIDADE NO LEGISLATIVO

Mais uma vez a Casa do Povo, a sede da Câmara Municipal de Mossoró, passa por reforma. A boa notícia é que o objetivo desta vez é de melhorar o acesso e, pelo que vi da proposta de mudança, vai deixar também este setor da casa mais bonito. Principalmente a sua recepção até o rol de acesso ao plenário. No entanto, bonito mesmo é melhorar o acesso em especial para aquelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência que prejudique a sua mobilidade e assim é necessário que o ambiente fora do seu domínio pessoal também esteja adequado para recebe-los. E é essa a proposta de reforma no legislativo mossoroense. Vale conferir nos primeiros dias de agosto quando os edis retomam suas atividades de plenário.

PERIGO: POLÍTICA PARTIDÁRIA E A OAB

A política partidária e a luta pelo poder envolvendo a prisão do ex-presidente Lula e a luta para desmoralizar os seus julgadores, com foco principal no ex-juiz e hoje ministro Sérgio Mouro, acabou respingando, ou melhor, levando uma enxurrada para dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje a entidade em nível nacional encontra-se dividida entre aqueles que seguem o seu presidente Felipe Santa Cruz, apontado como defensor disfarçado do ex-presidente presidiário e é claro, a turma que apoia e acredita na integridade de Moro. O caso é tão sério que nas redes sociais, espaços dedicados exclusivamente aos causídicos, as defesas e ataques já desceram aos níveis baixos dos termos chulos.

Tenho certeza que a OAB é maior que tudo isso e precisa se comportar como tal. Se o seu dirigente maior, e se esse for o entendimento da maioria, não se comporta de maneira imparcial como exige a situação, que este seja advertido e se for o caso, afastado. Mas, tudo dentro de atos que preservem a história da entidade que já sofre com acusações de ser mera arrecadadora (financeira) e agora também leva a marca de instituição quase partidária. O momento é de refletir.

NOVIDADE NO PORTAL DO RN

Como já foi dito em riquezas de detalhes através de matéria postada semana que passou, o Portal do RN vai ficando mais rico na variedade de informações. Vem recebendo nos últimos e próximos dias novos colaboradores para deixar o seu leitor melhor informado ao acessar essa plataforma de notícias e comentários. Um detalhe já chama atenção: Deixou seu painel de colunistas mais bonito com as presenças da advogada Francielza e a desing de moda Lorena Araújo, enfim alguém para compor com a minha beleza. O portal recebe também o poeta e repórter Caio César Muniz, gente da melhor qualidade e inteligência privilegiada.

Aqui também a voz vai se transformar em letras com a mesma competência, falo do radialista e colunista Gilson Cardoso com quem já dividi espeço no querido Jornal O Mossoroense e agira vai deixar suas mensagens no portal. Por fim, esse um amigo especial de todos nós, volta a escrever sobre tecnologia e internet o polivalente Argolante Lopes, outro que também ocupou espaço no centenário O Mossoroense. Sejam todos bem vindos e vamos todos juntos rumo ao segredo do sucesso, como costuma dizer o competente professor cearense Tiago Albuquerque.

ESTRADAS PRECISANDO DE CUIDADOS

Tem se tornado frequente o pedido de mais atenção com as estradas de acesso ao município de Grossos partindo de Mossoró ou Tibau. As pessoas que utilizam o trecho com frequência se queixam do aumento dos buracos durante o período chuvoso. Seria interessante aproveitar a estiagem para promover sua recuperação, principalmente antes do período de veraneio quando é grande o fluxo de carros em busca das praias da região. Moradores e turistas agradecem se isso for feito.

MENSAGEM

“No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz”. Ayton Senna.

LEMBRANDO, MAIS UM DIREITO NA PAUTA DE EXCLUSÃO

Transcrevo abaixo texto atribuído ao G1 postada em um grupo de advogados.

ATENÇÃO!

O servidor que tiver tempo de contribuição do INSS no ramo privado, para averbar para a sua aposentadoria, CORRA. Peça logo a sua CTC (Contagem de Tempo de Contribuição) e dê entrada na averbação, no seu RH atual.  A nova proposta da reforma da previdência quer tirar o direito do servidor incluir o tempo de serviço no ramo privado.

“Os servidores públicos não poderão mais usar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria. A decisão estaria no texto da medida provisória que cria regras não só para o pente-fino em benefícios do INSS (pensão por morte, aposentadoria rural e auxilio reclusão) como também torna as concessões de benefícios mais rigorosas, segundo informações do site G1. Ou seja, a medida dificultará, e muito, a aposentadoria do servidor público, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).”

A SANHA CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO

Incrível como existe uma espécie quase de “obsessão” de muitos envolvidos na política em cargos eletivos em querer tirar direitos dos servidores públicos. Parece que o fato de um lado ser efetivo e outro ter que correr atrás do voto a cada quatro anos para permanecer, para alguns, no “emprego” deixa essa turma irritada, raivosa. A medida acima é apenas uma das muitas maldades que se tenta praticar contra o servidor público das mais diferentes esferas. Se o cidadão trabalhou e conquistou direitos, dentro da legalidade não consigo entender tamanha sanha. É por isso que o servidor menos atento diante de um aconchego ou agrado temporário, precisa ficar alerta se o gesto não compreende entregar com uma mão e tirar com a outra. Não se iluda com o passageiro e passe a unir forças aos permanentes.

COMUNICAÇÃO DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS

O chamado continua, a proposta é boa por isso vamos manter o recado por mais esta edição. Uma boa dica para os coleguinhas da mídia que buscam novos horizontes. Na unidade Mossoró a Universidade Potiguar (UnP) abre a sua primeira turma para a pós-graduação com Especialização em Gestão da Comunicação Digital e Mídias Sociais. Tive acesso ao programa e posso afirmar que foi bem montado. No mais a própria coordenação da especialização traz uma qualificação extra por conta da sua dedicação em tudo que faz. Estou falando da professora Kelly de quem conheço o trabalho quando coordenava a pós na área de Direito. Aviso a professora que já tem gente querendo saber se vai continuar apenas presencial ou existe a possibilidade de online no futuro. Realmente essa especialização cai bem no mercado atual para o setor.

NÃO BANQUE O INOCENTE

Pois amigo, não adianta bancar o inocente diante de um delito cometido. A lei existe e, se você for pego, terá que responder mesmo. E não adianta fazer cara de surpreso, pois também é posto pela lei que ninguém pode alegar o seu desconhecimento para o seu descumprimento. Como dizem, alegar que não sabia nada e se postar como inocente não vale.

Nas colunas anteriores nós trabalhamos alguns incisos do extenso e rico artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e retomaremos em breve. Porém nesta edição vamos conhecer o que diz o art. 3º do Decreto-Lei 4.657/42 – a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. E ele diz: “Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.” Isso significa que não adianta se desculpar ou se justificar, a lei existe e é de domínio público. Então, como costumo fechar esse tópico: Se ligue!

 

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