Audiência da covardia institucional

*Por Márcio Alexandre

O Estado brasileiro é uno, ou seja, apenas um. Para evitar que haja abusos, sua força foi descentralizada, dividindo-se em três. Daí termos Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um desenvolvendo atividades administrativas, legislativas e judiciárias, mas com função precípua específica. 

Nesse sentido, cabe como principal atribuição do Executivo, implementar as políticas administrativas que garantam o bom funcionamento da maquina estatal com ações em prol de todos. Ao Legislativo, criar as leis, inclusive que legitimem as atividades do Executivo. Ao Judiciário, julgar as ações do Executivo, do Legislativo e dele próprio.

Quando um poder exorbita em sua competência, um ou os demais poderes precisam atuar para coibir os exageros. Isso está explícito na chamada Teoria dos Freios e Contrapesos e com previsão constitucional expressa. Desde a redemocratização, esse é o momento em que mais se espera que os freios e contrapesos sejam utilizados pelo Legislativo e/ou Judiciário.

A razões são de todos conhecidas: os arroubos absolutistas do presidente Bolsonaro. Dificilmente se faz discurso golpista sem desrespeito, mas o miliciano vai além. Ele tripudia sobre as instituições, o Estado democrático de direito e os demais poderes. Anuncia, com ameaças típicas de bandidos, que ninguém presta e que tudo será feito sob sua vontade insana, criminosa e ditatorial. Encarna Luís XIV, embora talvez nunca tenha ouvido falar sobre a máxima atribuída ao rei francês.

Pois mesmo com todas as evidências, desrespeitos e ameaças, Legislativo e Judiciário se acovardam. Ao invés de responderem aos arroubos bolsonaristas com as ferramentas que as leis e a Constituição oferecem, preferem mimá-lo como se implorando para que ele não fizesse o que todos sabem que vai fazer.

Ridicularmente, Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) convida Bolsonaro para lhe dizer que suas falas contra Luís Roberto Barroso, atingiram toda a Corte. Ora, Barroso, dê-se respeito. Alguém tem que ser muito disfuncional para não entender que o presidente tenta desqualificar todo o STF. E não é de hoje. Faltou a Fux altivez, coragem e hombridade para enquadrar, legalmente, Bolsonaro. Chamá-lo para encontro às portas fechadas é uma concupiscência ou declaração de medo.

O encontro, pela forma como aconteceu, não parece uma audiência institucional, mas um acordo de mafiosos. Tipo: você não me esculhamba aqui que eu não lhe denuncio ali. No mínimo, uma convenção de medrosos. Se Fux não sabe para que existem as ferramentas constitucionais – ou se sabe e teme em aplica-las – é melhor pedir para sair. Bolsonaro não vai hesitar em expulsá-lo quando tiver todo o Estado como seu.

INVESTIGAÇÕES IMPEDIDAS

Rachadinhas, escândalo da Covaxin, COAF “amarrado”, compra suspeita de imóveis pelo filho, participação de Pazuello em atos políticos, tráfico internacional de drogas no avião da Aeronáutica, superfaturamento em compras feitas por órgão das Forças Armadas, mistérios na investigação da morte de Marielle. Tudo isso são questões que rondam o presidente Bolsonaro. E tudo parado porque Bolsonaro aparelhou s órgãos e instituições que deveriam realizar as investigações.

JEAN E ZENAIDE

O senador Jean Paul (PT) já deu demonstração de que apoia a prorrogação da CPI da Pandemia. O mesmo deve ocorrer em relação a Zenaide Maia (PROS). Posicionamentos públicos de ambos apontam nesse sentido.

STYVENSON VALENTIM

Já Styvenson Valentim, que se elegeu bradando combate à corrupção, ainda não se manifestou sobre o assunto. Aliás, Valentim quase não participa das sessões da comissão.

PIOR ESPÉCIE

Internado com problemas intestinais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utiliza as redes sociais para fazer politicagem. Acusa PT e PSOL pelo problema, como se tivesse sido causado por uma facada de veracidade questionada por muitos. O Brasil não merece isso.

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