Aprovado projeto que compromete aposentadoria dos servidores
Além de votar o regime de urgência para a proposta, vereadores situacionistas de Mossoró garantiram a aprovação sem discussão mais profunda
A bancada da situação na Câmara de Vereadores de Mossoró aprovou, votando em bloco, o projeto de lei complementar 1.235, de 8 de junho passado, através do qual a prefeita Rosalba Ciarlini vai deixar de repassar as contribuições patronais previdenciárias dos servidores públicos ao Instituto de Previdência Social de Mossoró (Previ Mossoró).
Além de suspender o repasse das contribuições, o projeto também permite que a prefeita deixe de pagar as parcelas de parcelamento e reparcelamentos anteriores. Com uma dívida de R$ 139.934.943,93 da prefeitura com a Previ Mossoró, a gestão Rosalba Ciarlini caminha pra inviabilizar, em futuro próximo, o regime de previdência do funcionalismo público mossoroense. O débito representa mais de 66% do patrimônio da Previ Mossoró.
Para os servidores da oposição, projeto precisaria ser melhor discutido. Reclamaram inclusive que projetos visem atender à população não são votados com a mesma celeridade do que aqueles que prejudiquem pessoas, como o PL 1.235 que coloca em risco o pagamento futuro das aposentadorias dos servidores públicos municipais.
Todos os requerimentos apresentados pela prefeitura e os pareceres das comissões foram aprovados e, ao final, o projeto foi a plenário, sendo aprovado por maioria. Em todas as votações, a bancada de situação votou favorável ao prosseguimento ao projeto e à sua aprovação final.
Foram 13 votos favoráveis e 6 contrários. Não votaram a presidente Izabel Montenegro (MDB) e Emílio Ferreira (PSD), este último ausente por luto na família.
Votaram contra:
- Gilberto Diógenes (PT),
- Petras Vinícius (DEM),
- Alex do Frango (PV),
- Ozaniel Mesquita (DEM),
- Genilson Alves (PROS) e
- Raério Araújo (PSD).
Votaram a favor:
- Flávio Tácito (PP),
- Tony Cabelos (PSD),
- Alex Moacir (PP),
- Sandra Rosado (PSDB),
- Aline Couto (PSDB),
- Manoel Bezerra de Maria (PP),
- Zé Peixeiro (PTC),
- Ricardo de Dodoca (PP)
- Francisco Carlos (PP),
- Rondinelli Carlos (PL),
- Didi de Arnor (PRB),
- Maria das Malhas (PSD) e
- Naldo Feitosa (PSC).
