Aprovado projeto que garante liberdade de expressão em escolas

Aprovada na sessão plenária desta quarta-feira, 10/7, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 71/2019, que dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte. O projeto, de autoria do deputado Francisco do PT, também institui o Mês da Escola Democrática.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é impedir que os docentes que lecionam em escolas do Rio Grande do Norte, públicas e privadas, sejam vítimas de qualquer tipo de censura, como tem acontecido em vários cantos do país, sobretudo a partir do surgimento da Escola sem Partido.

“Esse é um Projeto que garante a democracia nas escolas e inibe qualquer censura a professores e estudantes. Garante a liberdade de cátedra e de expressão, porque qualquer desvio dentro da comunidade escolar já conta com mecanismos de punição. O Projeto defende e garante a liberdade de ensinar e aprender que é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justifica o deputado Francisco do PT.

Ainda segundo o propositor da matéria, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e a garantia do pluralismo de concepções pedagógicas são elementos de valorização dos profissionais da educação escolar, que se equiparam à valorização salarial. O projeto agora vai para análise da governadora Fátima Bezerra (PT), que poderá vetar ou sancionar.

*Com Informações da AL/RN