O sistema previdenciário brasileiro passou, nos últimos 23 anos, por diversas transformações. A maioria delas centradas em dois pontos: dificultar o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e reduzir os valores desses benefícios . O argumento sempre foi o de reduzir o déficit da Previdência. Como os governos lograram êxito em suas tentativas de dificultar o acesso aos benefícios previdenciários e o rombo – pelo menos no discurso dos governantes – segue, fica a certeza de que não está aí a solução para o problema (se é que ele existe). Apresento, a seguir, as leis que modificaram a previdência brasileira e quais as principais alterações que elas promoveram.
A Lei 9032/95 passou a exigir a comprovação de exposição contínua e habitual ao agente nocivo para a concessão da aposentadoria especial.
A Lei Complementar 84/96 instituiu, a cargo das empresas, a contribuição sobre a remuneração dos contribuintes individuais e a contribuição das cooperativas de trabalho sobre o valor pago aos cooperados.
A Lei 9.711/98 criou a retenção de 11% dos prestadores de serviços pessoas jurídicas, elidindo a solidariedade. Já a Emenda Constitucional 20/98 instituiu a destinação específica à previdência e assistência do produto arrecadado pelo INSS, propôs uma reestruturação da previdência do servidor público extinguiu a aposentadoria por tempo de serviço e acabou com a aposentadoria especial para o professor universitário.
Em 1999, foi criada a Lei 9.876/99, instituindo o famigerado Fator Previdenciário. Já em 2003, a Lei 10.666/03 estabeleceu a obrigatoriedade de as empresss efetuarem retenção de contribuição dos contribuintes individuais que lhes prestam serviço e extinguiu em definitivo a tabela de classes para contribuição do contribuinte individual. Também em 2003, com a Lei 10.710/03, as empresas passaram a pagar o benefício do salário-maternidade, reembolsando os valores despendidos na guia de recolhimento. Em 2003, a EC 41 reestruturou novamente a previdência do servidor público e em 2005, a EC 47 complementou a EC 41/03 reestruturando a previdência do servidor público. Como se percebe: muitas alterações. A maioria com prejuízos ao trabalhador. Reformar, penalizando o lado mais fraco, não tem resolvido. É preciso cortar privilégios dos ricos, militares e políticos. E lógico, cobrar de quem deve.
ABSURDO
Beira o ridículo a forma desrespeitosa – talvez até criminosa – como um jornal da cidade vem atacando os professores do município para defender os interesses da prefeita Rosalba Ciarlini. A chefe do Executivo está oferecendo um reajuste menor que o definido pelo MEC e fazendo propaganda enganosa com o valor do piso pago aos professores da cidade.
PROPAGANDA ENGANOSA
Rosalba Ciarlini quer fazer crer que o valor do Piso do Magistério em Mossoró é maior do Brasil. Eita, lá. O valor de R$ 3.539 que a prefeitura está divulgando contempla apenas uma pequena parcela de professores, oriundos do último concurso, e que tem carga horária de 40 horas. Ora, quem tem jornada maior logicamente que deve ter um salário-base maior.
PROPAGANDA ENGANOSA II
A prefeita também alardeou que a partir do pagamento da folha de fevereiro quitaria o décimo quarto salário, em atraso há 3 anos. Pagou apenas a uma meia dúzia de professores. Somente para ter discurso e tentar enganar. Lamentável.
PRIME
O Portal do RN denunciou ontem que a empresa Prime, que presta serviços à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), deve três meses de salários aos seus funcionários que trabalham naquela universidade. A coluna foi informada que para alguns servidores, o atraso era de até quatro meses. Após notificada pela UERN, a empresa quitou, nesta sexta-feira, duas folhas e o 13º de 2018.
PARA REFLEXÃO
O presidente do Brasil disse, em tom de pesada crítica, que a esquerda brasileira gosta muito de pobre. Deu para entender para quem ele está governando, né?
NO AR
O professor Lemuel Rodrigues, do Departamento de História (DHI) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está com canal no youtube, onde analisa fatos históricos e comenta acontecimentos da geopolítica mundial atual. Clique AQUI para assistir.
