A governadora Fátima Bezerra optou por não aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, proposto pelo governo Bolsonaro. Com muita pressão e pouca informação, o presidente tentou que os Estados da federação participassem da proposta. Consultamos o site do programa e, pelo que lá está posto, há pouca informação para algo tão importante. Mais do que a falta de informação consistente, também chama a atenção o pouco prazo dado aos Estados para a adesão.
Uma das questões que chama a atenção é a obrigatoriedade de que as comunidades escolar sejam ouvidas para dizer se as escolas devem ou não aderir ao programa. O programa aponta que as consultas públicas são imprescindíveis para que o modelo cívico-militar seja implantado. Seria de bom tom que também se oferecesse aos Estados e municípios a oportunidade para que fizesse consulta pública à população ou, ao menos, às comunidades escolares.
O programa prevê ainda que os Estados e municípios devem entrar com contrapartida para manter as escolas desse modelo. Além disso, também terão que custear a presença de militares nas escolas. Sem uma clara definição da participação financeira do Estado e de qual será o papel dos militares nas unidades escolares, e pelos argumentos apresentados pela governadora quando da recusa ao programa, há fortes indícios de que Fátima acertou na escolha. Não dá para se aderir a propostas pedagógicas e/ou a modelos de escolas sem análise percuciente e debate público. Não se faz educação com pressão.
AUTONOMIA
O deputado Sandro Pimentel (PSOL) pretende protocolar amanhã na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Nesta quarta-feira, 9/10, o mesmo Sandro apresentou projeto para acabar com a lista tríplice para reitor e vice da mesma UERN.
LDO
Os vereadores de Mossoró apresentaram quase 400 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Para lembrar: nos últimos 3 anos, não foi aprovada uma emenda sequer. Até mesmo as da situação foram vetadas pela gestão e os vetos mantidos pela Câmara.
VEREADOR ESTADUAL?
Aliás, os vereadores da bancada governista de Mossoró tem esquecido suas atribuições de parlamentar municipal. Por outro lado, buscam estar sempre fazendo críticas à administração estadual.
