A tarifa de energia elétrica em estados menos desenvolvidos continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis sobre o tema. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI).
Segundo Feitosa, a Lei 13.360, de 2016, estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia. O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Para Feitosa, essa e outras leis levam estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a agência não tem poder para reduzir os valores.
“Houve uma opção do Estado brasileiro de levar eletricidade para um país continental. Existe um custo de políticas públicas importantes. Isso precisa ser pago. O próprio Congresso decidiu em 2016 igualar o pagamento desses encargos para todo o Brasil. Essa decisão não foi da agência (…) A Aneel tem uma atuação infralegal, nós atuamos na implementação das políticas públicas e das diretrizes dos leilões de contratação [de concessão] que são definidos tanto pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelo poder concedente. A formação da tarifa de energia no Brasil precisa de ajustes legislativos para que seja justa”, disse Feitosa.
O diretor-geral da Aneel afirmou que a conta aumentará nos próximos anos até que o rateio da CDE seja igual, conforme a lei. Segundo ele, atualmente os contribuintes das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda pagam mais que o dobro para a CDE do que o Norte e o Nordeste. Segundo ele, uma das soluções para diminuir as tarifas é tornar a contribuição da CDE proporcional ao desenvolvimento regional.
“O que nós apresentamos primeiramente é uma proposta que a CDE leve em conta a capacidade de pagamento da população. As regiões que têm menos capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais. E as regiões que têm mais capacidade, pagariam mais. Isso tem potencial de reduzir a tarifa de 5% a 8%, é muita coisa.”
O senador Jader Barbalho afirmou que a política tarifária vigente afeta os mais pobres e que o Congresso deve agir. “Fiquei assustado. O custo da energia atinge diretamente as famílias brasileiras, principalmente as mais pobres. Temos que aprofundar medidas [contra o aumento].”
Feitosa explicou que a tarifa de energia elétrica é composta por quatro partes, relacionadas à sua geração, à transmissão, à distribuição e aos encargos sociais. Ele destacou que os encargos setoriais como a CDE, que são arrecadados para financiar políticas públicas, representam a maior parte da conta. O diretor demonstrou que esse item cresceu o dobro da inflação (IPCA) nos últimos 13 anos. Já a parte da distribuição aumentou abaixo da inflação, enquanto os custos de geração e transmissão acompanharam os principais índices inflacionários.
Agência Senado
