MPF denuncia ex-prefeito de Parnamirim por desvio de recursos da educação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, e outras cinco pessoas por desvio de recursos federais da educação. Ao todo, o valor dos contratos irregulares chegou a quase R$ 3 milhões e foi repassado ao município entre 2013 e 2015.

De acordo com o MPF, os denunciados deverão responder, de acordo com a participação de cada um, por inexigibilidade ilegal de licitação, crime de responsabilidade de prefeito municipal de desvio de bens e rendas públicas e associação criminosa.

A ação penal irá tramitar na Justiça Federal.

Além do ex-prefeito, foram denunciados outros três funcionários públicos durante a gestão e mais foi empresários.

Denúncia

Segundo a denúncia do MPF, os envolvidos inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei para desviar recursos federais – do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundeb e do Salário-Educação.

Esses recursos seriam destinados à aquisição de brinquedos pedagógicos para os centros infantis e escolas de educação infantil de Parnamirim.

Como resultado, uma empresa firmou dois contratos com o município (de R$ 829.750,00 e R$2.114.006,00).

Segundo a denúncia do MPF, não houve pesquisa de preços para embasar o valor contratado e não há comprovação de que os materiais tenham sido entregues.

A contratação ainda era desnecessária, porque a prefeitura já havia adquirido os brinquedos em datas próximas, que estavam armanzenados de forma inapropriada, causando prejuízo aos cofres públicos, reforça o documento.

Crimes contra administação pública

Diante do inquérito policial, quebras de sigilo fiscal e buscas e apreensões realizadas, o MPF entendeu que o então prefeito, uma secretária e um empresário “de modo livre, consciente e voluntário, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, formaram um grupo com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública”.

A denúncia aponta que “o esquema consistia na intermediação de empresas ‘parceiras’” com atuação de um empresário perante o então prefeito do município, Maurício Marques, e uma secretária “a fim de que tais empresas fossem contratadas mediante inexigibilidade de licitação e assim houvesse o desvio de recursos públicos”.

A partir das operações Pequeno Rio e Libre Pretiosa, que desbarataram uma série de irregularidades em procedimentos licitatórios promovidos na área da educação em Parnamirim, entre 2013 e 2015, por meio de interceptações telefônicas e conversas pelo WhatsApp, o MPF concluiu que “os demandados engendraram um esquema de fraudes licitatórias não apenas naqueles procedimentos que servem de objeto à presente imputação, mas também em outros analisados em inquéritos próprios”.

Em reforço, fiscalização da Contraladoria-Geral da União (CGU) apontou que os brinquedos poderiam ter sido adquiridos normnalmente por licitação e identificou outras irregularidades, relativas à celeridade processual incomum, à ausência de motivação dos atos administrativos e à inexistência de justificativa de preços.

g1 RN