TRE aprova resolução que regulamenta eleições suplementares em Guamaré

Na sessão plenária desta quinta-feira, 16, a resolução que irá regulamentar a realização das eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Guamaré foi aprovada pela Corte Eleitoral potiguar à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O despacho fixou o dia 7 de novembro como data para a realização do pleito. A resolução será publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico.

A minuta foi elaborada com base nas disposições contidas na Resolução TSE nº 23.280/2010 e na Resolução TSE nº 23.393/2013, que estabelecem instruções para eleições suplementares no âmbito da Justiça Eleitoral, e de acordo com a Portaria TSE nº 875, de 6 de dezembro de 2020, que estabeleceu o calendário de realização de eleições suplementares de 2021.

O resultado do pleito de 2020 estava sub-judice, pois o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca. O Tribunal Superior Eleitoral julgou recurso de Hélio Willamy e, por unanimidade, manteve a decisão do Regional potiguar.

Na última segunda-feira, 13, o Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, reuniu-se com a Juíza da 30ª Zona Eleitoral, responsável pela realização da eleição. “O Tribunal está empenhado para dar todo apoio à magistrada para que façamos uma eleição livre, transparente, séria e nos ditames da Lei”, destacou o presidente.

Justiça Potiguar