Apenas 10% das prefeituras do RN tem pontuação máxima em ranking de gastos com Covid-19
Relações do Ministério Público apontam quais municípios investiram bem e quais não apresentam boa transparência na gestão dos recursos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentou uma nova versão do Confúcio, solução de monitoramento e avaliação dos portais da transparência dos Municípios e do Estado, desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do MP/RN. Agora, o sistema traz novos critérios de avaliação dos portais com o objetivo de atribuir notas ao desempenho dos entes públicos no cumprimento da legislação relativa à política de transparência.
Nessa nova versão, dois novos critérios foram adicionados, um que avalia a qualidade do gasto público verificando presença de informações sobre empenho, liquidação e pagamento e um outro que avalia a qualidade da compra pública, levando em consideração a apresentação de dados como descrição adequada das compras, quantidade de itens, tipo de unidade de medida, preço por item e valor total.
Com base nesses critérios, 17 (cerca de 10% do total) municípios atingiram a pontuação máxima (1300 pontos): Água Nova, Apodi, Caicó, Campo Grande, Cerro Corá, Encanto, Francisco Dantas, Itaú, José da Penha, Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, São Fernando, São Gonçalo do Amarante, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Miguel e Timbaúba dos Batistas.
Apenas um único município, o de Santa Maria, segue sem portal da transparência, situação que já é objeto de procedimentos na Promotoria de Justiça local, além de outros órgãos de controle.
Na classificação por ranking de gastos per capita e de percentual de execução não aparecem trinta municípios que, apesar de terem portais ativos, possuem arquitetura disfuncional que não permite uma usabilidade ao cidadão e consequentemente dificulta a coleta também pelos robôs desenvolvidos pelo Laboratório de Ciência de Dados do MPRN.
O promotor de Justiça Rafael Galvão, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, explicou que “no caso desses municípios que têm uma pontuação baixa, não foi possível incluí-los no ranking pelo fato dos respectivos portais não obedecerem às melhores práticas para conformação com a política de transparência prevista na legislação, pois o cidadão, para acessar as despesas, precisa descer a vários níveis, exigindo teclar várias vezes, perdendo a visão geral, a capacidade de análise, gerando retrabalho e multiplicando a repetição para novas visualizações”.
O ranking é dinâmico e pode ser alterado pelo menos três vezes ao dia, nas ocasiões em que os robôs fazem as coletas automáticas e o sistema calcula as notas e posições para classificação, conforme alimentação de dados pelos próprios entes públicos (Municípios e Estado). As tabelas abaixo seguem de exemplo e foram colhidas na sexta-feira passada, 17/7.
O Confúcio traz duas relações. Um primeiro ranking apresenta os gastos per capta dos municípios com o combate à Covid-19. O outro apresenta a a pontuação das cidades de acordo com a execução dos recursos.
