Obra de posto de saúde está paralisada mesmo com contrato de construção em vigor
Ministério Público identificou o problema e recomendou que serviços sejam concluídos em 60 dias
A Prefeitura de Doutor Severiano deve finalizar as obras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Antônio Marques de Melo e Maria do Socorro Queiroz da Silveira, situadas na zona Rural, no prazo de 60 dias. A adoção dessas medidas está sendo orientada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (22).
O MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, também recomenda que o Município de Doutor Severiano coloque os postos de saúde em pleno funcionamento com atendimentos regulares à população.
A unidade ministerial constatou, no âmbito de um inquérito civil, que as obras nas duas UBS estão paralisadas, embora exista contrato com empresa vencedora de licitação para a empreitada. O posto de saúde Antônio Marques de Melo, localiza-se na Comunidade Jardim, e o posto de saúde Maria do Socorro Queiroz da Silveira, fica na Comunidade Lagoa do Arroz.
O Município tem um procedimento licitatório (modalidade tomada de preços) cujo objeto consistia na contratação de empresa para execução de serviços de obras e engenharia visando a ampliação de obras e engenharia de quatro postos de saúde. Os recursos financeiros destinados para as despesas decorrentes das obras e dos serviços em questão foram oriundos tanto do orçamento municipal quanto do Ministério da Saúde.
A empresa vencedora foi a RC Construções e Empreendimentos LTDA-ME, tendo celebrado contrato e acumulado três termos aditivos de contrato (para prorrogar a vigência do por mais 12 meses, contados a partir da data de celebração, até 03/04/2018).
No entanto, até a presente data, dos quatro postos de saúde, os quais foram objeto das obras e serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, apenas dois foram concluídos (o Centro de Saúde Cristalino Leite da Silva, situado no Sítio Merejo, e o Centro de Saúde Maria Nogueira Neta, localizado no Sítio Lagoa de Dentro).
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