Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional retoma nesta semana uma série de votações que podem afetar trabalhadores, consumidores e setores da economia. Entre as principais pautas estão o fim da escala 6×1, a revisão do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, medidas para mototaxistas e entregadores de aplicativo e a proposta de Orçamento da União para 2027.

As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1 pode avançar no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) a proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A intenção é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara para evitar que a PEC tenha de retornar aos deputados.

Pelo texto, o trabalhador passaria a ter dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderia resultar em diminuição do salário.

A mudança seria feita em duas etapas. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite máximo semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas semanais.

Se for aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

Imposto sobre compras de até US$ 50

Também está prevista para esta semana a discussão sobre o imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

A medida provisória que trata do tema será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e a comissão poderá votar o texto ainda nesta reunião.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada pela comissão, ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores

A Câmara dos Deputados terá sessão de votação nesta segunda-feira (31), às 18h, com medidas provisórias voltadas a trabalhadores que atuam com motocicletas e entregas por aplicativo.

Uma das propostas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.

Também estão na agenda dos deputados propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.

A pauta inclui ainda a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Segurança pública entra na pauta do Senado

No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades da semana e também tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta prevê mudanças na organização da segurança pública, com ampliação da integração entre as forças policiais, compartilhamento de informações e alterações nas regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores também devem discutir o Redata, programa que estabelece incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.

A proposta sobre minerais trata de matérias-primas utilizadas em áreas como tecnologia, geração de energia, veículos elétricos e indústria de defesa.

Congresso começa discussão do Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento apresenta as estimativas de arrecadação e os gastos previstos pelo governo federal para o próximo ano.

Depois de chegar ao Legislativo, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.

O texto deverá abrir uma nova etapa de negociações entre governo e parlamentares sobre a distribuição dos recursos federais, as metas fiscais e os valores destinados a políticas públicas e investimentos para 2027.

Agência Brasil