Mais de 9 mil empresas no RN podem sair do Simples por dívidas
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Mais de 9 mil pequenos negócios do Rio Grande do Norte podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. A Receita Federal emitiu 9.277 termos de exclusão entre os dias 20 e 23 de março no estado.
Do total, 4.856 notificações foram destinadas a Microempreendedores Individuais (MEIs). A dívida acumulada das empresas optantes pelo regime no RN chega a R$ 137,6 milhões.
As notificações indicam pendências com o fisco e dão prazo para regularização. As empresas têm até 90 dias, a partir da ciência do documento, para quitar ou negociar os débitos e permanecer no Simples.
Caso o contribuinte não acesse a notificação em até 45 dias, a ciência é considerada automática. Ainda assim, é possível contestar a exclusão em até 20 dias úteis após esse prazo.
Se não houver regularização, as empresas são retiradas do regime, que oferece carga tributária reduzida para pequenos negócios.
