Embora seja uma das onze entidades investigadas na operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar suspeitas de descontos não autorizados em benefícios do INSS, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) recebeu R$ 3,6 bilhões em repasses da Previdência Social nos últimos dez anos. E continua recebendo, de acordo com informações da colunista Rose Amantéa, da Gazeta do Povo. Apesar dos valores, o Supremo Tribunal Federal resolveu blindar o presidente da entidade, Aristides Veras dos Santos, impedindo que ele fosse ouvido pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também investiga o caso.
A Contag, dominada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tem sido base importante na política do presidente Lula. O seu presidente, desde 2017, Aristides Veras dos Santos, é irmão do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, e atual primeiro secretário da Câmara dos Deputados. Somente entre janeiro e abril deste ano, disse a jornalista, os repasses à entidade somaram R$ 148,9 milhões. No mesmo período de 2023, o valor foi ainda maior: R$ 151,5 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. Lamenta-se a postura do STF, impedindo a oitiva do dirigente da Contag, pois todas as investigações deveriam ser apoiadas, independente dos seus envolvidos e sua influência na política nacional.
COMBUSTÍVEIS: GOVERNO FALA, A PRÁTICA É OUTRA
Por um lado, o governo federal até suspendeu um dos impostos embutidos nos preços dos combustíveis, porém faltou autoridade suficiente para segurar um aumento que atingiu, principalmente, o valor do diesel, anunciado pela Petrobrás. Antes, porém, sem nenhuma punição ou diminuição, vários postos por todo o Brasil aumentaram os valores do litro da gasolina e do álcool. O descontrole é geral e, até o momento, apesar do discurso sobre o controle por parte do governo, na prática nada disso vem sendo respeitado.
Uma das categorias mais afetadas, os motoristas que transportam carga, garantem que o aumento já provoca sérias mudanças no setor. Antes, disse um profissional do volante na estrada, era possível encher o tanque do caminhão com diesel pagando R$ 1.500,00, hoje é preciso desembolsar o valor de R$ 2.500,00. Isso encarece os fretes que, por sua vez, aumentam os preços das mercadorias que chegam mais caras ao consumidor final. Com a situação sem controle, motoristas são obrigados a peregrinar de posto em posto para fazer a pechincha. O setor do arroz e soja, bons exemplos, de produtores que se queixam das dificuldades por conta do preço final dos combustíveis. Repito, a situação saiu do controle enquanto o governo fala em segurar os preços, porém, sem sucesso, falta autoridade ou interesse real.
CICLISTAS, USEM AS CICLOVIAS
Tudo muito bonito, ciclistas dando entrevistas elogiando a estrutura do Complexo Viário 15 de Março, no qual uma nova ciclovia foi aberta na cidade de Mossoró, porém, nada disso terá a menor importância se não existir a responsabilidade de usar esse espaço. Vai ficar tudo no papel, nas entrevistas e na boa intenção de quem idealizou a obra. E quem tem que assumir essa postura? Claro, o ciclista. Hoje, com frequência e casos nada raros, tenho visto ciclistas pedalando sua bicicleta nas avenidas Lauro Monte e Rio Branco, na pista de rolamento destinada a carros e motos.
Isso mesmo, lembrando que nas vias supracitadas, existem ciclovias e, mesmo assim, o usuário de bicicleta prefere se arriscar, principalmente no período da noite, circulando distante do seu espaço original. E não me venham com a desculpa de que pedestres estão ocupando o local, eles também tem a obrigação de saber, e sabem muito bem, para que serve uma, olha só o nome, ciclovia. Então, nobres ciclistas, usem as ciclovias, cuidem de suas vidas para depois não ficar bravejando que os condutores de veículos mais potentes, carros e motos, não respeitam sua categoria. Ora, se você não se cuida, você mesmo não se respeita. E tenho dito!
FÁTIMA, ASSUMINDO O FRACASSO
Apesar da carta bem elaborada por sua assessoria e publicada nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT), não convence que saiu da corrida ao senado para preservar seu projeto de governar o Rio Grande do Norte até o final do seu mandato. Se assim fosse nunca teria falado em candidatura ao Senado Federal. O recuo passa mesmo pelo desastre que foi sua gestão que acabou inviabilizando o verdadeiro projeto que seria sair da gestão estadual e tentar retornar a condição de senadora.
E, para tentar amenizar seu fracasso, resolveu encontrar um culpado, segundo ela, por tudo. O alvo é o ex-aliado e vice-governador Walter Alves, que resolveu deixar o cargo e tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Diante de tudo que foi dito e visto, fica mesmo a impressão que esse recuo é uma assinatura da governadora assumindo o fracasso que foi sua gestão. Hoje, no Rio Grande do Norte, não tem uma obra com assinatura exclusiva do seu governo que possa ser apresentada como referência e, com toda certeza, seria um prato cheio para os seus concorrentes na campanha que chega.
COBRANÇAS GERAM RECLAMAÇÕES
A exemplo do que vem ocorrendo em Mossoró, as reclamações também se acumulam em Natal contra cobranças consideradas indevidas por consumidores que, até pouco tempo, pagavam pequenos valores com a energia gerada a partir de placas fotovoltaicas, a popular “energia solar”. Aproveito para deixar aqui uma dica do bom exemplo dado pela Câmara Municipal de Natal que propôs a criação de uma Comissão Especial para ouvir as partes e procurar entender o que vem acontecendo. Que o legislativo de outros municípios façam o mesmo. O povo merece essa proteção.
A empresa Neoenergia Cosern precisa apresentar suas explicações e, se possível, convencer os consumidores sobre o aumento repentino nos valores. Tinha gente pagando R$ 45 ou até R$ 90,00 e a cobrança saltou para R$ 400,00 e às vezes até valores superiores. Situação absurda que precisa de uma rápida explicação. Se a ideia da energia solar é economizar, não justifica esse aumento. Só mesmo levando o caso, se possível, as barras da justiça e, não havendo explicação lógica, que se pague também pelos danos causados no bolso do consumidor.
GOVERNADORES NÃO REDUZIRÃO ICMS
A decisão dos governadores sobre a retirada de impostos dos preços dos combustíveis é contrária à proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio. “Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, é o que diz um trecho da nota divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Para tentar controlar os preços dos combustíveis, que estão totalmente fora do tal controle, os revendedores estão ditando os valores, o governo federal, sem forças ou coragem para punir, resolveu retirar os impostos PIS e Confins. Na mesma forma esperava que os governadores fizessem o mesmo em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre combustíveis. E os gestores estaduais já responderam que isso não será possível. Argumentam os governadores que isso prejudicaria o financiamento de políticas públicas e também porque cortes no imposto “não costumam ser repassados ao consumidor final”. Realmente, esse segundo ponto é uma grande verdade, pois nunca se viu neste país, acredito eu, algo que já subiu de preço baixar, mesmo com esse tipo de medida. Resumindo a história: Preços seguem sem controle e a população pagando mais caro.
MENSAGEM
“Que o incentivo e a motivação que você procura floresçam primeiro dentro de você.”
Pensador
LAVAGEM DE DINHEIRO NO MARANHÃO
Notícia publicada no portal Diário do Poder expõe mais um caso de crime no Brasil, que mais parece um “mar de lama”. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) protocolou pedido de afastamento cautelar do vice-governador, Felipe Costa Camarão (PT), juntamente com os policiais militares Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento, ambos lotados no Gabinete Militar do Governo do Estado. Camarão é aliado político do ex-governador Flávio Dino e pivô do afastamento do atual ministro do STF do governador Carlos Brandão, que é politicamente rompido com o vice. O balaio de “gatuno” é grande.
Ainda de acordo com o texto do Diário do Poder, a solicitação Ministério Público, fundamentada em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 025065-750/2025, aponta indícios de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas contra a Administração Pública. A investigação revela um complexo esquema de movimentações financeiras atípicas e incompatíveis com as rendas declaradas dos envolvidos, sugerindo o uso da máquina administrativa para a consecução dos delitos. O Ministério Público, e com toda razão, argumenta que a permanência dos investigados em seus cargos representa um risco concreto à instrução processual, à proteção das provas e à garantia da utilidade do provimento jurisdicional.
MAIORIDADE PENAL AOS 14 ANOS
Eis um tema que não deve faltar nos debates dos próximos candidatos à Presidência da República, a redução da maioridade penal no Brasil. Já em discussão existe quem fale que essa deveria ficar nos 14 anos para alguns tipos de crime. Com certeza será uma discussão bem mais interessante do que ficar criando “bolsa bandido”, como já vimos inclusive no Rio Grande do Norte. Se o jovem já tem tendência a infrator, fica até mais “atraente” para ele, digamos assim, saber que receberá um auxílio de R$ 500,00 todos os meses. Absurdo.
Se é possível comprovar que o jovem de 14 e 16 anos tem plena consciência dos seus atos, inclusive já podendo votar, é preciso também saber que tem que pagar pelos erros cometidos. Sendo assim, para crimes hediondos, por exemplo, é preciso sim discutir com seriedade a questão da redução da maioridade penal. No meio da discussão que vai ganhando espaço, já tem quem fale em castração química para os crimes de estupro. Temas antigos que ganham força em período eleitoral. Aguardemos agora pela coragem daqueles que pretendem governar o país e tocar em temas postos como delicados.
BRASIL, AMISTOSOS NO PAÍS DA COPA
Aos poucos o treinador Carlo Ancelotti vai desenhando a Seleção Brasileira de futebol masculino considerada por ele a ideal para as disputas da Copa do Mundo, agora em 2026, durante os meses de junho e julho nos Estados Unidos, Canadá e México. Na última semana saiu mais uma convocação para confrontos importantes no país da Copa. O Brasil testará sua seleção em partidas amistosas, contra França e Croácia nos EUA, aproveitando mais duas datas Fifa.
Neste dia 26 de março, a Seleção Brasileira encara a França, às 17h (de Brasília), enquanto o duelo contra a Croácia será no dia 31 de março, às 21h (de Brasília). Ambos os jogos serão disputados nos Estados Unidos, que será palco principal da Copa do Mundo. Carlo Ancelotti convocou a Seleção Brasileira pela 5ª vez visando a preparação da equipe para o mundial. O treinador tem oito partidas à frente da Amarelinha com quatro vitórias, dois empates e duas derrotas. O treinador acredita que essa sequência de jogos será importante para melhor avaliar os jogadores, como eles se adaptam entre o futebol apresentado em seus clubes que motivou a convocação e aquilo que precisam fazer na seleção.
DICA LEGAL – MANDADO DE SEGURANÇA
Nos últimos meses tem sido intenso o uso do Mandado de Segurança, por exemplo, para se livrar das investigações promovidas por diferentes Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI). A Lei do Mandado de Segurança é a Lei nº 12.016/2009, que regulamenta o MS, um remédio constitucional para proteger “direito líquido e certo” (comprovável de imediato) contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas, quando não há outra proteção como o habeas corpus ou habeas data, previstos na Constituição Federal. Ela garante uma resposta rápida para direitos não amparados por outras ações, assegurando que o poder público atue dentro da legalidade e protege cidadãos e empresas de abusos.
Assim, podemos resumir e dizer que, a Lei 12.016/2009 é a base legal para que cidadãos busquem no Judiciário a proteção de seus direitos claros e comprováveis, contra ações arbitrárias do Estado, sendo um instrumento vital para a garantia das liberdades individuais e coletivas. Outro ponto indaga se posso impetrar MS sem advogado? Não, em regra, você não pode entrar com mandado de segurança sem advogado, pois a lei exige a representação técnica para a elaboração da petição inicial, reunião de provas e fundamentos jurídicos, sendo um processo complexo que demanda conhecimento técnico. A exceção é para quem não pode pagar, podendo buscar a Defensoria Pública para assistência jurídica gratuita, que então entrará com a ação em seu nome.
