Zenaide Maia quer piso orçamentário para segurança pública
Senadora quer alterar a Constituição para que o setor tenha um percentual mínimo de recursos para manutenção e desenvolvimento
Num momento em que o governo busca diminuir suas obrigações com o orçamento de áreas prioritárias como saúde e educação, a senadora Zenaide Maia (PROS) vem agindo exatamente ao contrário, ao entender que é necessário que sejam aplicados recursos mínimos em outras áreas viais para a população, como a segurança pública.
A senadora potiguar luta, no Congresso Nacional, pela aprovação aprovação da sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/2019) que “determina aplicação de recursos nas ações e programas do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma progressiva, ao longo de quatro anos, finalizando em porcentagem mínima de 2,5% da receita corrente líquida da União”.
Segundo a ementa da proposta, a PEC sugere acrescentar o parágrafo 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.
A PEC foi apresentada ano passado e já tem relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo. Uma audiência pública foi realizada em julho do ano passado. Atualmente, a matéria está em consulta popular, para que as pessoas apoiem ou não a iniciativa. A proposta tem, atualmente, mais de 60% de aprovação entre os que votaram
