Visita íntima em presídios federais deve ser retomada em agosto

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu não renovar, por enquanto, o ato que proibia, desde maio, que os 561 presos de penitenciárias federais recebessem visitas íntimas. A decisão foi nesta quarta-feira (26) pelo Ministério da Justiça, que abriga a estrutura do Depen.

Com isso, os internos dos presídios federais de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) devem voltar a receber visitas íntimas na próxima semana. O ato do Depen expira nesta sexta (28), mas a presença de amigos e familiares precisa ser agendada com antecedência, e não pode ser marcada para os fins de semana.

Segundo o ministério, a decisão foi tomada depois que o juiz da 12ª Vara Federal de Brasília Marcus Vinícius Reis Bastos definiu, pela terceira vez, que esse tipo de proibição é ilegal. Nesta quarta, o magistrado voltou a conceder mandado de segurança a um grupo de advogados que defende 68 detentos.

Ele também já tinha liberado visitas, em caráter liminar (provisório), ao traficante Marcinho VP. As duas decisões anteriores de Marcus Vinícius Reis Bastos tinham sido derrubadas, nas últimas semanas, pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.

Com tantas idas e vindas, o governo decidiu mudar de estratégia e, agora, vai aguardar um posicionamento definitivo da Justiça antes de emitir um novo ato do Depen. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já foi notificada da decisão judicial mais recente, e que deve apresentar recurso nesta quinta (27).

G1