Decisão

TRE/RN condena ex-governador Robinson Faria

Com a condenação, que comporta recurso, ele fica inelegível pelo período de 8 anos

Por 4 votos a 3, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o ex-governador Robinson Faria, do Partido Social Democrático (PSD) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Com a condenação, Robinson ficou inelegível por 8 anos.

Para o relator do caso, desembargador Ibanez Monteiro, o ex-governador cometeu crime de poder econômico para propaganda pessoal. Ele foi seguido pelos juízes Erika Paiva e Geraldo Mota. Enquanto os juízes Fernando Jales, Carlos Wagner e Adriana Magalhães votaram pela absolvição.

Com o empate, coube ao presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o voto decisivo para a condenação do ex-governador, que poderá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de Robinson Faria, tiveram suspensos seus direitos políticos o então candidato a vice-governador, Sebastiao Filgueira do Couto (Tião Couto); Ana Valeria Barbalho Cavalcanti, Francisco Vagner Gutemberg de Araujo, Josimar Custodio Ferreira, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e Pedro Ratts de Ratis.

NOTA – O ex-governador Robinson Faria enviou nota à imprensa considerando a decisão desproporcional e afirmando que irá questioná-la no TSE. Veja:

“A defesa do ex-Governador Robinson Faria recebe com surpresa a desproporcionalidade da decisão do TRE/RN que o tornou inelegível por 8 anos.

O ex-Governador foi condenado por fatos que tecnicamente sequer caberia condenação, como decidiram os Juízes Fernando Jales, Carlos Wagner e Adriana Magalhães.

A defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral com a certeza de que essa injustiça será reparada”.

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