TJRN e Sejuc debatem uso integrado de sistemas para monitoramento de apenados

O Tribunal de Justiça recebeu nesta sexta-feira (7) representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para debater o uso integrado de sistemas de informação para monitoramento de presos no Rio Grande do Norte. A cooperação entre os órgãos tem por objetivo garantir o monitoramento da movimentação de todos os presos do sistema penitenciário do RN.

A proposta debatida durante a reunião tem por objetivo permitir o acesso de juízes e agentes penitenciários às informações do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (Siapen) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Desta forma, os magistrados passariam a ter acesso em tempo real a movimentação de presos em todas as unidades prisionais do estado, enquanto os agentes de segurança pública poderiam consultar processos e informações sobre o preso. O sistema unificado seria gerenciado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJRN.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes, a proposta debatida busca garantir ao Poder Judiciário e as autoridades de segurança pública o acesso mais rápido às informações dos presos, facilitando a aplicação da lei.

“O magistrado vai receber informações dos presídios em tempo real, de forma integrada, sem ser necessário entrar em contato com delegacias e unidades prisionais, por exemplo, como acontece hoje. Enquanto isso, a Sejuc ganha a mesma facilidade de acesso às informações processuais dos presos. Isso vai facilitar o controle e dar mais velocidade a Justiça, porque as informações vão chegar mais rápido”, detalhou o secretário.

Ainda de acordo com Gerânio Gomes, a proposta que será enviada a Presidência do Tribunal de Justiça prevê também a inclusão de um auxílio estrutural à Sejuc para que os dados de todas as unidades do sistema penitenciário sejam mantidos atualizados.

“A própria Sejuc pontuou que uma das principais dificuldades existentes é estrutural. O sistema informacional já existe, mas não tem a estrutura. Nossa ideia é sugerir ao presidente a doação de computadores sobressalentes do Judiciário para o Governo do Estado, condicionando a contratação de links de transmissão de dados para prover internet nas unidades prisionais”, explicou.

Controle

Para Ivo Freire, representante da Sejuc na reunião, o sistema integrado representa um marco para a instituição. De acordo com Freire, o monitoramento dos presos em tempo real vai otimizar o controle da população carcerária, bem como facilitar o acesso aos dados dos apenados.

“Com a cooperação dos sistemas, nós vamos alcançar um controle de 100% do fluxo de apenados dentro do sistema prisional. Por meio dele, os magistrados vão ter acesso em tempo real a localização do apenado dentro do sistema, será possível consultar os processos, a conduta disciplinar e as movimentações para audiência. Isso tudo otimiza o processo, e aumenta o controle e ainda reduz os custos com ofícios”, destacou.

Marcação de audiências

Para o juiz Henrique Baltazar, responsável pelas Execuções Penais em Natal, o sistema integrado vai permitir uma melhor organização das audiências. Segundo o magistrado, o agendamento através do sistema vai evitar que audiências não sejam realizadas por falta de escolta para os presos.

“Há um percentual muito alto de audiências que não se realizam porque o sistema penitenciário não consegue levar os presos até o juiz. Com esse sistema, o Grupo de Escolta Penal vai informar sua capacidade operacional e vamos poder organizar melhor essas marcações”, disse o juiz.

Estiveram presentes na reunião representantes da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria, Secretaria Geral, Secretaria de Tecnologia da Informação, Gabinete de Segurança Institucional, além da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). A partir de agora, o Tribunal vai minutar um termo de cooperação e enviar ao Governo do Estado para o início da cooperação.

TJRN