TJRN, CDL-Mossoró e faculdades assinam termo para solucionar conflitos pela conciliação

Desde o ano de 2018, um convênio entre o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró já resultou em R$ 1,33 milhão negociados em 3.275 acordos pré-processuais firmados perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos local (Cejusc Oeste). Nesta sexta-feira (26/11), ocorrerá a assinatura da renovação desta iniciativa, no auditório da CDL-Mossoró.

O convênio tem por objetivo a resolução consensual de conflitos cíveis antes ou depois do ajuizamento de ações junto à Justiça potiguar, tendo em vista que as soluções podem ser encontradas pelas próprias partes envolvidas, por intermédio de audiências conciliatórias realizadas pelo Cejusc. Como consequência, a Justiça consegue extinguir ou evitar a instauração de novos processos.

O convênio de cooperação técnico-operacional será assinado pelo desembargador Expedito Ferreira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resoluções de Conflitos (Nupemec) do TJRN; pelo juiz Breno Fausto de Medeiros, coordenador do Cejusc Oeste; pelo presidente da CDL-Mossoró, Stênio Max; além dos representantes da Universidade Potiguar (UnP) e da Faculdade Católica do RN.

A CDL atuará indicando empresas e procedimentos aptos à consensualização, assim como possíveis conflitos em que se busca evitar que sejam judicializados. A Câmara também deverá convocar as partes envolvidas no conflito para o comparecimento às sessões de consensualização, que poderão acontecer tanto no espaço físico do Cejusc quanto no de empresa conveniada. Já as instituições de ensino poderão fornecer estudantes voluntários do curso de Direito para atuar nas audiências de conciliação, nos processos selecionados pela CDL.

O termo terá vigência de 24 meses, com a possibilidade de prorrogação por conveniência das partes. (Justiça Potiguar)