agressão
Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência
A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de…
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sancionada
Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga
Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair…
Direitos humanos
Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência
A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de…
Governo do RN
Publicada lei que perdoa dívidas de IPVA e licenciamento de motos no RN
Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (11) a lei estadual que perdoa dívidas de IPVA de motociclistas do Rio Grande do Norte. O texto…
Em Natal
Empresas de telemarketing e cobranças só podem ligar para consumidores das 8h às 18h
As empresas de telemarketing e cobrança foram proibidas de fazer ligação para consumidores e devedores fora do horário comercial, ou seja,…
