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Lei

Saúde

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

6 de junho de 2019 - 13:38

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada…

agressão

5 de junho de 2019 - 09:38

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de…

sancionada

15 de maio de 2019 - 09:07

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair…

Direitos humanos

14 de maio de 2019 - 12:34

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de…

Governo do RN

11 de maio de 2019 - 09:48

Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (11) a lei estadual que perdoa dívidas de IPVA de motociclistas do Rio Grande do Norte. O texto…