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Lei

Sem resposta

Lei que suspende consignados dos servidores municipais aguarda sanção

19 de junho de 2020 - 15:03

Aprovada há quase um mês pela Câmara Municipal, a lei que determina a suspensão do desconto de empréstimos consignados no contracheque de…

Política

18 de junho de 2020 - 09:08

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou, nesta quarta-feira (17), uma lei que vai beneficiar diretamente todos os…

Boletim

16 de janeiro de 2020 - 15:42

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através do seu Subcomandante Geral, Coronel PM Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto,…

Política

3 de janeiro de 2020 - 16:59

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a…

Sancionada

17 de dezembro de 2019 - 08:03

A Lei nº 3.954, de 16 de dezembro de 2019, que estrutura a carreira militar e dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema de Proteção…