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Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal…
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Lei
Futebol
Sancionada lei que permite que clubes de futebol virem empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de…
Rio Grande do Norte
Lei proíbe apreensão de motos por falta de pagamento do IPVA no RN
Uma lei aprovada na Assembleia do Rio Grande do Norte e sancionada pela governadora, Fátima Bezerra (PT), proíbe a apreensão de motocicletas…
Lei
Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores
O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de…
Polícia Militar
Fátima sanciona lei que garante igualdade de acesso a vagas da PM para homens e mulheres
A governadora Fátima Bezerra sancionou na terça-feira (27) a Lei Complementar Nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre…
