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Natal Justiça declara inconstitucional lei que previa Wi-Fi nos ônibus 31 de outubro de 2019 - 10:07 O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional a Lei Promulgada nº 458/2017 do Município de…
150 milhões Empréstimo é questionado na Justiça 30 de outubro de 2019 - 15:05 Os vereadores da oposição em Mossoró protocolam agora à tarde, na Justiça, ação judicial questionando a forma como o projeto que autoriza a…
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