Atraso de salário

Sindicato quer intimação pessoal de prefeita

SINDISERPUM afirma que prefeita vem descumprindo a lei e também sentença judicial que determina pagamento de salários em dia

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) pediu, por meio de instrumento jurídico, que a prefeita Rosalba Ciarlini seja intimada pessoalmente a explicar em juízo porque está descumprindo a lei e desrespeitando uma decisão judicial que a obriga a pagar os salários do funcionalismo público municipal até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

A presidente do SINDISERPUM, Marleide Cunha, explica que a Lei 029/2008, regime jurídico dos servidores públicos municipais, estabelece que o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal deve ser feito no mês de aniversário do trabalhador. Além disso, há uma decisão judicial que não cabe mais recurso, determinando que a prefeita pague os salários até o quinto dia útil do mês posterior ao trabalhado.

“A prefeita não está cumprindo nem a lei nem a decisão da Justiça. Por conta disso, solicitamos, por meio da nossa assessoria jurídica, que a prefeita seja intimada pessoalmente para explicar em juízo o porque desses atrasos”, destaca a sindicalista.

Marleide Cunha lembra que nesses casos, normalmente quem é intimada é a procuradoria do município, mas em face do reiterado descumprimento da lei e da sentença judicial, que a prefeita compareça ao Judiciário e preste os esclarecimentos e as justificativas para esses atrasos.

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