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A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o bloqueio definitivo de um site que divulgava e vendia informações pessoais de…

O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 13.558,00 a um proprietário de moto que teve o veículo leiloado de forma indevida…

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Município de Natal a pagar uma indenização de R$ 3 mil a um homem que teve a conta bancária…

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa de transporte rodoviário ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após…

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou pela segunda vez a prefeitura de Parelhas a pagar uma indenização de R$ 400 mil a uma paciente que…