O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 13.558,00 a um proprietário de moto que teve o veículo leiloado de forma indevida pelo estado. A decisão foi proferida pela juíza Josane Noronha, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba.
A moto, modelo CG 150 Fan, estava apreendida por determinação judicial desde novembro de 2022 e tinha valor de mercado estimado em R$ 9,5 mil. Mesmo assim, o veículo foi colocado em leilão público por apenas R$ 2,2 mil, antes de ser restituído ao dono, em maio do ano passado.
Segundo a Justiça, ficou comprovado que o Estado não agiu corretamente ao autorizar o leilão, violando a situação jurídica do bem. A condenação prevê R$ 9.558,00 por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais, considerando o constrangimento e os prejuízos sofridos pelo proprietário. O valor será atualizado pela taxa Selic.
