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Brasil STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos 7 de junho de 2023 - 08:30 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de…
Legalização STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas 2 de junho de 2023 - 10:10 O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O…
Julgamento STF forma maioria para derrubar revista íntima de visitantes em presídios 19 de maio de 2023 - 13:51 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para derrubar a legalidade da revista íntima a visitantes em…