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Julgamento

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

25 de agosto de 2023 - 09:29

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo…

Justiça

2 de agosto de 2023 - 09:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para…

Justiça

1 de agosto de 2023 - 09:19

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a…

Natal

7 de julho de 2023 - 09:22

O homem acusado de matar e decapitar a travesti Ester Gomes da Silva, de 15 anos, em outubro de 2022, em Natal, foi condenado à prisão nesta…

Julgamento

29 de junho de 2023 - 14:19

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair…