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Julgamento

Legalização

STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas

2 de junho de 2023 - 10:10

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O…

Julgamento

19 de maio de 2023 - 13:51

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para derrubar a legalidade da revista íntima a visitantes em…

Brasil

18 de maio de 2023 - 08:44

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de maio o julgamento da ação que questionou uma mudança no…

Brasil

10 de maio de 2023 - 10:34

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na semana que vem ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos…

Brasília

18 de abril de 2023 - 08:58

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.…