RN fecha acordo sobre promoções de praças da PM e Corpo de Bombeiros

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nessa quarta-feira (2) um acordo com associações que representam praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para reestruturar o sistema de promoções nas carreiras militares do estado. A reunião, que durou mais de cinco horas, discutiu o impasse jurídico que suspendeu as promoções desde a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar nº 515/2014.

A proposta prevê a adoção de uma estrutura de carreira semelhante à utilizada no Ceará, com dois cargos principais: Soldados e Graduados. Os Graduados podem progredir para as patentes de cabo, sargento e subtenente. As promoções serão realizadas com base nos critérios de antiguidade e merecimento.

O projeto de lei também prevê a atualização das promoções não concedidas antes de 2014 e o nivelamento do tempo de carreira entre as gerações de praças. O governo estima que serão concedidas cerca de 12 mil promoções até 2030.

Ainda conforme a proposta, todos os praças poderão chegar à patente de subtenente, desde que cumpram o tempo mínimo de 24 anos de serviço.