Reflexão como prevenção à violência doméstica

 

Por Márcio Alexandre

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O Portal do RN conclui, nesta sexta-feira, 25/10, série de reportagens sobre a Justiça Restaurativa no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte. As matérias apresentam informações, conceitos e experiências sobre o tema, focalizando a discussão enquanto proposta de exercício da cidadania, de fortalecimento de vínculos, de construção de paz e defesa de direitos, como a educação, por exemplo. Hoje, apresentamos a experiência pratica da Justiça Restaurativa como instrumento eficaz na redução da reincidência de casos de violência doméstica. Também trazemos um panorama geral do que tem sido o trabalho do Ministério Publico na esfera da Justiça Restaurativa.

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“A Justiça Restaurativa emergiu no reino das práticas da justiça criminal e é definida enquanto processo de resolução de crimes e de conflitos que foca em reparar o dano às vítimas, responsabilizando os ofensores por suas ações e engajando a comunidade no processo de resolução do conflito”, aponta relatório do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN). O conceito, os procedimentos, as orientações e reflexões oriundas da Justiça Restaurativa também são aplicados no âmbito do Judiciário  potiguar.

O Juizado da Violência Doméstica de Mossoró, por exemplo, tem utilizado essa proposta com o objetivo na tentativa reduzir ou até acabar com a reincidência da prática de violência contra mulheres. Nesses casos, a proposta consiste na realização de reuniões com homens autores de violência.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em matéria publicada em seu site em abril passado, “as reflexões estimuladas pelo grupo objetivam a responsabilização dos agressores, de forma a levar a uma mudança de pensamento e de atitudes em relação à violência contra a mulher. Foram realizados dez encontros quinzenais com temas que levaram os participantes a refletir sobre o dano causado nas vítimas, a necessidade de reparação desse dano e, principalmente, conduzir a uma cultura de não reincidência.

Os encontros funcionaram na sistemática de círculos restaurativos. Neles, foram apresentados diálogo com escuta compartilhada, troca de experiências e reflexões com a abordagem de temas como a violência de gênero; machismo; a construção histórica dos papeis masculinos e femininos; a tipificação da violência doméstica de acordo com a Lei Maria da Penha. Questões como uso de álcool e drogas também são tratados.

Os círculos restaurativos contaram com nove homens participantes, sendo conduzidos pela servidora Paula Roberta dos Santos, do 4º Juizado Especial de Mossoró, facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa. Para ela, uma questão fundamental na proposta da Justiça Restaurativa é a cura das feridas sofridas pela sensibilidade, é o encontro consigo mesmo, é olhar para o outro com mais doçura. “Tudo que é vivenciado no círculo é impactante. Ele tem efeito curativo diante da sua grandeza, é conexão com ou outro, é empatia, é cuidado, entrega, partilha, constrói a paz”, analisa.

Um dos importantes resultados apresentados pela experiência foi a redução da reincidência. Dos dez homens participantes do primeiro grupo, criado em 2016, não houve nenhum registro de reincidência. Eles foram acompanhados por dois anos pela equipe multidisciplinar do Juizado.

No segundo grupo, criado em 2018, foram 13 participantes e apenas uma reincidência registrada. O terceiro grupo foi iniciado este ano e os participantes estão em fase de acompanhamento. (Com informações do TJ/RN).

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Atividades formativas em Justiça Restaurativa e suas práticas

Durante o ano de 2019, foram realizadas pelo Ministério Público 12 atividades de formação em Justiça Restaurativa e Práticas Restaurativas, sendo 5 capacitações de até 12 horas-aula; 2 cursos com carga horária entre 12 e 30 horas-aula; 5 cursos com mais de 30 horas-aula, organizados da seguinte maneira:

 Capacitação introdutória em Justiça Restaurativa para representantes de povos tradicionais.

A atividade formativa foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2019 para atender demanda oriunda da 49 Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, enquanto estratégia de enfrentamento positivo aos atos de intolerância religiosa  na capital do Estado. A articulação

com o movimento de povos de terreiros e demais religiosos de matriz africana resultou na capacitação de 12 (doze) religiosos. Na atividade, buscou-se estimular uma reflexão grupal sobre a Justiça; Visão e princípios da Justiça Restaurativa, e oferecer um exemplo vivencial de abordagem punitiva e restaurativa no contexto do conflito.

 Capacitação introdutória em Justiça Restaurativa para Profissionais das áreas de Educação e Assistência Social do Município de Parelhas

A atividade formativa aconteceu no dia 27 de maio de 2019, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Parelhas/RN. Foram apresentadas noções introdutórias sobre filosofia e princípios da Justiça Restaurativa, bem como as diferentes formas de abordagem no contexto do Conflito (Retributiva x Restaurativa) para 29 (vinte e nove) servidores do município de Parelhas, vinculados às políticas públicas de Educação e Assistência Social.

 Capacitação introdutória em Círculos de Construção de Paz para profissionais que atuam nos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica de Natal/RN

A atividade formativa foi realizada no dia 12 de julho de 2019 e envolveu 32 profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS que atuam nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Buscou-se proporcionar aos participantes a experiência de estar em círculo, bem como estimular uma reflexão grupal sobre os Círculos de Construção de Paz, seus elementos estruturantes e suas aplicações.

 Curso Básico de Práticas Restaurativas para Profissionais dos Serviços de Acolhimento Institucional de Mossoró/RN

O curso foi realizado nos dias 17 e 22 de julho de 2019 para atender demanda oriunda da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró e envolveu cerca de 21 profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró que atuam nos Serviços de Acolhimento institucional do município. A atividade formativa é uma das estratégias que foram adotadas pelo NUPA, com o respaldo da 12ª PmJ e Profissionais do NATE para aprimorar o serviço socioassistencial de alta complexidade, por meio do fortalecimento de vínculos entre educadores, profissionais e adolescentes e qualificação do trabalho educativo dentro das unidades.

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Pra entender

A Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trata sobre a Justiça Restaurativa

Conceito

”A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado” (artigo 1)

Requisitos

É necessária a participação do ofensor, e, quando houver, da vítima, bem como, das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos (inciso I)

Coordenação

As práticas restaurativas serão coordenadas por facilitadores restaurativos capacitados em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos próprias da Justiça Restaurativa, podendo ser servidor do tribunal, agente público, voluntário ou indicado por entidades parceiras (inciso II)

Prática restaurativa

Forma diferenciada de tratar as situações  motivadores de conflitos e violência.

Procedimento restaurativo

Conjunto de atividades e etapas a serem promovidas objetivando a composição das situações motivadoras de conflitos e violência.

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Caso

Quaisquer das situações motivadoras de conflitos e violência

Resultados alcançados em 2019:

 Celebração de 1 Acordo de Cooperação Técnica interinstitucional para a difusão da Justiça Restaurativa, envolvendo MPRN, TJRN, UFRN e Município de Natal/RN;

 Renovação de 1 Acordo de Cooperação Técnica interinstitucional para a difusão da Justiça Restaurativa, envolvendo MPRN e Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN;

 4 capacitações introdutórias e cursos básicos em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz realizadas, totalizando 36 horas dedicadas à formação nessa temática;

 94 pessoas capacitadas em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz;

 5 cursos de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz realizados, totalizando 200 horas dedicadas à formação técnica em processos circulares de construção de paz;

 89 pessoas com formação teórica em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz;

 Desenvolvimento de círculos de construção de paz para o enfrentamento de 36 contextos (conflitivos e não conflitivos);

 21 facilitadores supervisionados em sua atuação com os círculos de construção de paz;

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Registros de atos e ações no âmbito da Justiça Restaurativa no RN