Impasse

Procurador da Ufersa desaprova consulta on line para escolha de reitor

De acordo com parecer, realizar consulta remota violaria princípio da participação política, podendo o processo ser questionado judicialmente

O procurador da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Márcio Ribeiro, emitiu parecer desaprovando a proposta de realização de consulta on line para montagens de listas tríplices para reitor e vice-reitor da instituição. A consulta foi feita pelo gabinete do reitor Arimatea Matos.

De acordo com o procurador, a análise realizada “restringe-se, unicamente, ao âmbito dos ditames legais em vigor e demais consectários fático-jurídicos ao evento apresentado”.

A reitoria da Ufersa questionou a procuradoria sobre a possibilidade de realização da consulta por meios digitais mesmo com o calendário suspenso.

Inicialmente, o procurador destacou que a legislação aplicável ao caso determina que o “processo eleitoral deve prestigiar, de forma mais ampla possível, a participação política de estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes”.

Ele também ressaltou que é possível que, caso o processo eleitoral não seja realizado em tempo hábil “o ministro da Educação nomeie um reitor pró tempore, seja pela vacância do cargo de reitor e vice-reitor, seja pelo surgimento de irregularidades na consulta acadêmica que impede a homologação do resultado no processo eleitoral”.

Sobre a realização de consulta à comunidade universitária, o procurador destaca em seu parecer de que “não há dúvida de que a participação política de estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes resta prejudicada, violando o princípio da participação política”.

Para Márcio Ribeiro, realizar consulta on line com possível afronta ao princípio da participação política, é correr o risco de ver o processo eleitoral ser questionado judicialmente no futuro. Por isso, concluiu pela impossibilidade do processo ser feito de forma digital.

VEJA AQUI O PARECER N. 00102.2020 – ELEIÇÕES. UFERSA

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