Presidência é campeã em auxílio-moradia
Alta foi de 78,30% em relação a 2017. A Justiça Eleitoral também poderá gastar mais.
ASCOM/Presidência da República
A Presidência da República foi a campeã no aumento da verba reservada da Lei Orçamentária Anual de 2018 para o auxílio-moradia. Na comparação com 2017, o órgão terá direito a 78,30% a mais de verba. Passou de R$ 3,1 milhões para R$ 8,9 milhões.
Na sequência com a maior alta está a Justiça Eleitoral (50,5%). Outros órgãos do Judiciário terão mais verba disponível em 2018 para o auxílio: Superior Tribunal de Justiça (4,90%), Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (2,70%) e Justiça Federal (1,40%). O Supremo Tribunal terá direito a exatamente o mesmo valor, de R$ 2 milhões.
Os principais cortes na reserva destinada ao auxílio foram no gabinete da vice-presidência da República (-81,8%) e na Defensoria Pública do União (-69,30). O valor reservado no orçamento não implica necessariamente no valor gasto pelo órgão. Indica o que terá direito de gastar no exercício do ano.
Em setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux concedeu 3 liminares determinando o pagamento do benefício, atendendo a pleitos de entidades do setor.
Em 19 de dezembro de 2017, 1 dia antes do início do recesso no Judiciário, o ministro liberou para julgamento as liminares, que agora serão analisadas no plenário da Corte. Cabe à presidente, ministra Cármen Lúcia, marcar uma data para julgamento.
No final de outubro, o governo encaminhou ao Congresso a MP 805 que, entre outras medidas, muda o critério de pagamento de auxílio-moradia a servidores públicos civis da União. A medida não caminhou na Câmara e, no final de dezembro, foi suspensa pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski
O valor do benefício seria reduzido em 25% a cada ano a partir do 2º ano de pagamento. Ou seja, seria extinto no 4º ano. Em 2018, a economia esperada era de R$ 35 milhões.
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