Prefeituras e Câmaras não atualizam portais da transparência

A maioria das prefeituras potiguares que têm Portal da Transparência ainda não cumpre a lei em relação a esse importante instrumento de fiscalização do uso dos recursos públicos por gestores municipais. O diagnóstico é do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Além disso, poucas delas tem sistema de controle interno.

Segundo dados do TCE/RN, atualmente 147 prefeituras tem Portal da Transparência, mas a sua operacionalização é deficitária. “Portal tem que ser alimentado regularmente. Tem que estar alimentado e atualizado. Muitos, infelizmente, estão desatualizados”, lamenta Gláucio Torquato, diretor de Planejamento Estratégico do TCE/RN.

Ele lembra que até bem pouco tempo o quadro era ainda mais desolador. “Há 4, 5 anos, pouquíssimas prefeituras e Câmaras tinham Portal da Transparência. O TCE identificou esse problema e começou a atuar junto a esses órgãos para sanar esse problema”, revela Gláucio Torquato.

Uma das estratégias utilizadas foi a capacitação dos técnicos de prefeituras e Câmaras. “O Tribunal sentiu a necessidade capacitar as equipes dos municípios e Legislativos sobre todas as ferramentas de planejamento e implementação de sistemas de controle interno e de portais da transparência”, frisa.

Ainda segundo Gláucio Torquato, cerca de 2 mil técnicos foram capacitados em controle interno, por exemplo. E destaca que um dos resultados foi a melhoria na nas prestações de contas. “Vimos uma melhoria em relação a isso dentro do Tribunal de Contas”, finaliza.