Arrecadação

Assembleia susta decreto que instituía o Proedi

Prefeitos foram ao Centro Administrativo na semana passada protestar contra as mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial.

Foi publicado na edição de hoje (2/10), do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do RN, decreto que susta o Decreto nº 29.030, de 26 de julho de 2019, do Governo do Estado. O decreto instituía o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do norte (PROEDI).

Prefeitos foram ao Centro Administrativo na semana passada protestar contra as mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial.

De acordo com os chefes dos Executivos municipais, as modificações resultariam na diminuição nos valores dos repasses do ICMS entre os 167 municípios do Estado.

Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) afirmou que a redução aconteceria porque o Proedi geraria a desoneração de tributos dentro das alíquota que são repassadas a estes municípios.

No início de setembro, os prefeitos projetaram as perdas com a mudança de R$ 82 milhões. A prefeitura de Mossoró, estimou perdas de mais de R$ 7 milhões por ano. Já a prefeitura de Natal calculou perdas na ordem de R$ 24 milhões por ano.

 

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